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A Realidade do Sistema Penitenciário Brasileiro

28/07/2008 21:00

A cruel realidade do sistema penitenciário brasileiro é um tema ligado diretamente à segurança pública. O Brasil é o país da América Latina que mais encarcera pessoas. Vários estabelecimentos prisionais mantêm entre duas e cinco vezes mais presos do que suas capacidades. Em alguns estabelecimentos a superlotação atinge níveis desumanos com detentos amontoados. As prisões superlotadas se tornam extremamente perigosas, pois permitem o aumento das tensões, o que eleva a violência entre os presos, a tentativas de fuga, os ataques aos guardas e as rebeliões.
Por causa do estado degradante dos estabelecimentos prisionais, os presos que em sua maioria entram sadios, adquirem as mais variadas doenças, entre as mais comuns estão as doenças do aparelho respiratório, hepatite e doenças venéreas em geral (com alto índice de portadores de HIV).
O fato de reincidentes violentos e réus primários, que em algumas vezes são detidos por delitos menores, cumprirem penas nas mesmas celas também resulta em situações de abusos entre os presos, ocasionando lesões, submissões, atos sexuais forçados e até mesmo a morte daqueles considerados mais fracos.
O abuso aos direitos humanos fica evidente nos estabelecimentos prisionais. O governo se encontra com o problema do alto custo para a criação e manutenção destes locais. A situação precária e a falta de vaga nos presídios tiram da sociedade a expectativa de recuperação dos presos. 
A Lei de Execução Penal (L.E.P.) adotada em 1984 é uma obra moderna sobre as normas prisionais brasileiras, que reconhece o respeito aos direitos humanos. Contêm regras para o tratamento individualizado e garante assistência médica, jurídica, educacional, social, religiosa e material aos presos. Esta lei se baseia na idéia de que a pena privativa de liberdade deve ter como sustentação o princípio da humanidade, considerando que qualquer modalidade de punição, seja ela desnecessária, degradante ou cruel, será de natureza desumana.
De modo geral, esta lei tem foco na ressocialização dos presos, direcionando os juízes a fazerem o uso de penas alternativas como fianças, serviços comunitários e suspensão condicional. Porém a dura realidade do sistema penitenciário brasileiro, dificulta a aplicação eficaz da L.E.P, impossibilitando o tratamento penal e a ressocialização dos presidiários.
Na realidade, o que tem acontecido é a violação dos direitos do preso e a inobservâncias das garantias legais previstas no cumprimento das penas privativas de liberdade. Entre várias outras garantias desrespeitadas, o preso sofre principalmente com a prática de torturas e de agressões físicas.
As exigências da LEP em relação à progressão de penas não tem sido praticadas, uma vez que a maior parte dos presos, mesmo cumprindo as exigências legais, nunca passou por um estabelecimento de regime aberto ou semi-aberto, cumprindo toda a sua pena em regime fechado ou até mesmo em delegacias.
Pode-se dizer que o fracasso da progressão de penas acontece devido a vários fatores, entre eles a falta de assistência jurídica, a escassez de juízes e o fato de existir um pequeno número de estabelecimentos de regime aberto ou semi-aberto. Quando o Estado deixa esquecido um preso que se qualifica para a progressão da pena, está contribuindo com a superlotação, e como resultado disso, com as freqüentes rebeliões, proliferações de doenças, homicídios, entre outros.
Ao garantir ao preso seus direitos humanos durante o cumprimento da pena privativa de liberdade, o Estado não só estaria observando o caráter retributivo da pena de prisão, como também estaria focando num objetivo maior, que é o da ressocialização dos presos, garantindo à sociedade mais tranqüilidade e segurança. Porém a realidade é bem diferente. Infelizmente, o sistema penitenciário brasileiro tem perpetuado o horror, tanto para os presos, familiares e amigos, como para a sociedade, o que torna quase impossível a recuperação de um ser humano.

*  A autora é acadêmica do 5º semestre do curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande - MS. Estagiária do escritório de advocacia Resina & Marcon Advogados Associados, site: www.resinamarcon.com.br, e-mail: isabele@resinamarcon.com.br.


Jane Resina


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