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As complexidades da nova resolução do TSE

06/08/2008 21:00

As decisões e determinações da Justiça Eleitoral para a campanha de 2008 seguem o mesmo sentido das aplicadas nas eleições gerais de 2006, proibindo a realização de showmícios, bem como o apoio de artistas a candidatos e realizações de shows com vínculo político, e ainda a manifestação de apoio a candidatos por parte de pastores ou igrejas.

Além disso, o processo eleitoral de 2008 deverá ter regras rígidas, haja vista que nem mesmo o café e o biscoito são permitidos, proibindo-se também promover confraternizações com atrativos como churrasco, carreteiro, galinhada, cerveja, entre outros.
 
O objetivo de tal limitação seria estimular os debates, e atrair quem está realmente interessado no que o candidato tem a propor. Sendo certo que o candidato que infringir tais regras estará sujeito às punições previstas em Lei.

Seguindo a linha das limitações às campanhas políticas, está em vigência, para as Eleições 2008, a Resolução nº. 22.718/2008 do Tribunal Superior Eleitoral, que permite aos candidatos distribuir folhetos e outros impressos, desde que contenham o CNPJ ou CPF do contratante e da empresa ou pessoa contratada para a confecção, devendo ainda constar no material de divulgação todos os partidos coligados.

A nova resolução também regulamenta a utilização de carros de som, que poderão circular entre 8h e 22h, e comícios com o uso de telões, permitidos entre 8h e 0h. sendo permitida a instalação de alto-falantes e amplificadores de som nas fachadas das sedes dos partidos políticos.

Está proibida ainda a distribuição de brindes, como canetas, camisetas ou mesmo cestas básicas.

As limitações atingiram até os militantes, que poderão fazer alusão somente ao partido político e não mais ao candidato, não podendo desfilar com peças com a imagem ou número do candidato, sendo permitido somente o botton ou botton-adesivo, que não excederão o tamanho de 36 cm.

A realização de carreatas, passeatas e a participação de debates poderão ocorrer até a antevéspera da eleição, ou seja, dia 3 de outubro.

No que diz respeito às carreatas e passeatas, o Comando Metropolitano da Polícia Militar requereu junto à 53ª Zona Eleitoral, cujo titular é o Juiz Luiz Carlos Athayde, a determinação de que os organizadores informem às autoridades a sua realização com o prazo mínimo de quatro dias de antecedência, e não 48 horas, como no último pleito, afim de que seja feito o planejamento das polícias e do órgão de trânsito.

Está permitida a instalação de faixas, cartazes, placas e pinturas em propriedades particulares, respeitando o limite de tamanho de 4m2, não sendo necessário, nesse caso, licença municipal ou autorização da Justiça Eleitoral.

No dia da eleição, não é permitido o uso de bandeiras, roupas com identificação de candidatos e partidos, realização de comícios ou carreatas nem a distribuição de material de campanha. A tradicional boca-de-urna será considerada crime com penalidade de prisão de seis meses a um ano e multa de $5.320,50 até R$15.961,50.

Com relação às denúncias, há a partir de agora, um novo sistema para sua efetivação, devendo ser feitas pessoalmente ao Tribunal Regional Eleitoral, assinando o denunciante um termo reconhecendo a denúncia realizada.

Tal decisão se deu, segundo o juiz titular da 53ª Zona Eleitoral, em virtude de que várias denúncias não tinham fundamento, sendo que algumas partiam de adversários políticos, que somente visavam atrapalhar seus adversários, acumulando trabalho desnecessário para o Tribunal Regional Eleitoral.

Através de tantas medidas, nota-se a preocupação da Justiça Eleitoral em tornar o processo eleitoral uma verdadeira campanha eleitoral, baseada em debates e propostas, procurando enxugar os gastos exorbitantes e desnecessários, tendo como objetivo também mostrar o candidato mais qualificado para representar a população, abalizado em trabalho e propostas que possam ajudar a sociedade em suas necessidades do cotidiano.

* O autor é acadêmico do 10º semestre do curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco. Estagiário do Escritório Resina & Marcon Advogados Associados. www.resinamarcon.com.br

Jane Resina


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