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A família como berço da sociedade

26/08/2008 21:00

O Direito sempre atribuiu elevado grau de importância à família, como origem biológica e evolução orgânica, social e emocional do indivíduo, a quem se atribuem prerrogativas e obrigações no mundo das relações jurídicas.
Assim, é no seio familiar que o membro da sociedade surge, desenvolve e prepara para assumir àqueles direitos e deveres decorrentes de sua convivência na sociedade, como sujeito ativo ou passivo da prática de ações jurídicas. Reconhece, então, a família, como forma de expressão imediata de seu ser pessoal.
Então, na intangibilidade familiar, a família é protegida pelo Estado, pois ela é união, solidariedade, sofrimento, alegria, dor, esperança, afirmação, enfim, na família está a manifestação da vontade, do espírito, da alma e do amor, portanto, a família constitui, sem dúvida alguma, a estrutura da sociedade.
As Constituições liberais sempre atribuíram à família o papel de célula básica do Estado. As declarações de direito, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, em sinal dos tempos, preferiram vinculá-la à sociedade (Art. 16.3: "A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade..."; na Constituição brasileira, art. 226: "A família, base da sociedade,..."), como reconhecimento da perda histórica de sua função política.
A função política despontava na família patriarcal, cujos fortes traços marcaram a cena histórica brasileira, da Colônia às primeiras décadas deste Século. Por trás da família, estavam a religião e o patrimônio, em hostilidade permanente ao Estado, apenas tolerado como instrumento de interesses particulares. Em suma, o público era (e ainda é, infelizmente) pensado como projeção do espaço privado-familiar.
A família atual brasileira desmente essa tradição centenária. Relativizou-se sua função procracional. Desapareceram suas funções política, econômica e religiosa, para as quais era necessária a origem biológica. Hoje, a família recuperou a função que, por certo, esteve nas suas origens mais remotas: a de grupo unido por desejos e laços afetivos, em comunhão de vida. Sendo assim, é exigente de tutela jurídica mínima, que respeite a liberdade de constituição, convivência e dissolução; a auto-responsabilidade; a igualdade irrestrita de direitos, embora com reconhecimento das diferenças naturais e culturais entre os gêneros; a igualdade entre irmãos biológicos e adotivos e o respeito a seus direitos fundamentais, como pessoas em formação; o forte sentimento de solidariedade recíproca, que não pode ser perturbada pelo prevalecimento de interesses patrimoniais.
O artigo 229, da Constituição Federal, imputa aos pais o dever de assistir, criar e educar os filhos menores.
O Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8069/1990) em seu artigo 3º prevê: “Art. 3º. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.
Nota-se então que a lei impõe aos pais a obrigação não somente de sustento e manutenção financeira, mas de oferecer todo o amparo para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. O que quer dizer que a falta no cumprimento desses deveres pode ser exigida pelos filhos, seja na forma de punição administrativa, seja na reparação civil, seja até mesmo como obrigação de fazer, sob pena de destituição do pátrio poder.
Existe também a reparação de danos causados pela má utilização do poder familiar. Essa reparação está basilada nos danos advindos da infração nos deveres do poder parental, e mais, no dano moral causado especificamente pela lesão da garantia constitucional da dignidade humana.
No que diz respeito aos deveres parentais, ainda que pareça estranha a possibilidade da utilização de meios coativos para seu cumprimento, certamente, em médio prazo, poderiam ser vistas mudanças no comportamento dos pais, até mesmo, alterações no cuidado e prevenção para não gerar filhos que não possam ser adequadamente criados.
A criação da consciência de deveres só se dá com a educação a respeito dos mesmos. Há de se evitar os prejuízos causados às crianças e adolescentes pelos erros e conduta inadequada dos pais, nem que para isto o Estado Juiz deva intervir, admoestando as mães e pais, que a falta de cumprimento destes deveres, além de causar as conseqüências já conhecidas em seus próprios filhos, lhes trará também punição, para usar o Poder Judiciário como garantidor efetivo dos direitos e deveres que envolvem a relação entre pais e filhos.
Não se defende de maneira alguma, que exista algum instrumento jurídico capaz de induzir o amor ou sentimentos que deveriam existir naturalmente entre pais e filhos. O que se prega somente, é que na maioria das vezes, a situação não implica necessariamente na simplista conclusão de falta de amor. Mas sim, na falta de disciplina e orientação, que podem ser obtidas por determinações judiciais impondo aos pais deveres que conhecidos, não são cumpridos espontaneamente, não pela falta do sentimento de amor à prole, mas sim porque nem todos os genitores conseguem sozinhos o regramento necessário para serem pais.   


A autora é acadêmica do 4º semestre do curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco – UCDB de Campo Grande – MS. Estagiária do escritório de advocacia Resina & Marcon Advogados Associados, site: www.resinamarcon.com.br, e email: anapaula@resinamarcon.com.br

Jane Resina


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