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Nova Licença-maternidade

29/09/2008 21:00

A prorrogação da licença-maternidade de quatro para seis meses acaba de ser convertida em Lei. O Senado e a Câmara de Deputados aprovaram o projeto de lei da senadora Patrícia Saboya para ampliação do período e o mesmo foi devidamente sancionado pelo Presidente da República em setembro de 2008.

 

O Objetivo da nova lei é promover avanços sociais que a meu ver são muito relevantes, como o direito da criança, da mãe, da mulher, do pai e da família, resguardando a maternidade permitindo assim que o bebê seja cuidado pela mãe, sendo amamentado até os 6 meses de idade, conforme recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde).

 

A prorrogação da licença-maternidade não é obrigatória, respeita a decisão da mulher em requerer ou não os dois meses suplementares de licença maternidade, e a empresa, por sua vez, também não é obrigada a conceder o benefício, no entanto, se o fizer, o Estado isentará a empresa pelos encargos tributários equivalentes ao custo dos dois meses adicionais à licença-maternidade, isso, apenas depois de 2010, ano em que as empresas poderão contar com referido benefício.

 

Na prática, funcionará da seguinte forma: os quatro meses de licença-maternidade continuarão sendo pagos pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), sendo que os salários dos dois meses suplementares serão pagos pelo empregador (tirar vírgula) que receberá incentivos fiscais, ou seja sobre o valor bruto do salário não  incidirá o imposto patronal de 20%, nem os 11% do INSS e, ainda, o valor pago integralmente pelo empregador durante os meses suplementares será deduzido do imposto de renda da empresa.

 

A proposta é inovadora e foi aceita por muitas empresas e Estados Brasileiros, sem qualquer benefício e/ou isenção fiscal, entre as quais podemos citar:  Nestlé, Fersol, Cosipa, Garoto, Eurofarma e Wal Mart, as quais  estenderam a licença-maternidade por conta própria, e ainda, os Estados do Amapá, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Rondônia  criaram leis que obrigam o aumento do tempo de afastamento nas empresas públicas.

 

A Lei beneficiará também as mães adotivas que poderão passar a ter 180 dias de licença-maternidade.

 

 

*A autora é Advogada Associada ao escritório Resina & Marcon Advogados Associados, pós-graduanda em Direito Tributário pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes de São Paulo – SP, cursando MBA em Gestão e Controladoria Estratégica de Negócios pela PUC/SP. www.resinamarcon.com.br; milla@resinamarcon.com.br

 

 

 

Jane Resina


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