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Importância do Planejamento Sucessório: Sociedades estrangeiras

24/04/2009 21:00

 As sociedades estrangeiras são utilizadas em razão de certas vantagens como:  o sigilo quanto a transferência de patrimônio, na busca de condições tributárias mais favoráveis e seguras, além da imunidade em razão das oscilações econômicas brasileiras. Sendo esta última vantagem, depois da grande crise econômico-financeira porque passam os mercados americanos e europeus, não pode ser levada em consideração. Podemos citar como sociedades estrangeiras o Trust, Offshore e Fundação.

Trust
O Trust é uma sociedade estrangeira, que não tem regulamentação na legislação nacional. É instituído mediante a transferência da propriedade de um determinado patrimônio por uma pessoa, denominada INSTITUIDOR, a outra, denominada TRUSTEE para que tal patrimônio seja administrado e distribuído pelo Trustee, nos termos do instrumento de constituição do TRUST em benefício de terceiros ou do próprio Instituidor em vida, que são chamados de Beneficiários. Esse tipo de sociedade, é muito utilizado na Inglaterra.
O Trust pode ser determinado de acordo com o grau de autonomia conferida pelo Instituidor ao Trustee para administração do patrimônio atribuído ao Trust, que podem ser: Fixed Trusts (autonomia limitada) e Discretionary Trusts (maior autonomia). Este modelo, em razão do grau de confiança tem uma legislação muito segura, porém onerosa, uma vez que, deve ser contratado profissional no país escolhido para a execução do Trust e contratação de Trustee que receberá mensalmente pelo encargo recebido.
O Trustee deve defender legalmente e judicialmente o patrimônio do Trustee, devendo conservar, cuidar e efetivar todas as diligências necessárias para manter o patrimônio na mais perfeita ordem.
O Trustee responde por todos os atos que praticar em desacordo com o que foi contratado por ocasião da instituição do Trust, sendo que, caso não cumpra com o pactuado, deverá indenizar os Beneficiários pelas perdas patrimoniais do Trust; podendo inclusive,  ser acionado judicialmente pelos mesmos, caso haja algum tipo de prejuízo.
Com referência ao patrimônio, há muito dúvida, quando a sua proteção, tanto em relação ao Trust, como em relação ao Trustee, uma vez que, o patrimônio do Trust é transferido para o patrimônio do Trustee.
 Nesse tipo de contrato, o patrimônio do Trust não se confunde com o patrimônio do Trustee, não podendo assim, ser atingido nem pelos credores do Trust, nem pelos credores dos Trustee, não podendo os credores do Trustee  utilizar o patrimônio instituído para sanar dívidas pessoais ou o próprio Trustee utilizar o patrimônio para fins pessoais. A única forma do patrimônio ser atingido por dívidas, é quando o Instituidor seja também do beneficiário do Trust.
Os Beneficiários do Trust, juntamente com o Trustee, são proprietários do patrimônio do Trust, ou seja, propriedade dupla. Sendo assim, a medida que o patrimônio seja atribuído aos beneficiários, caso estes tenham dívidas, o patrimônio responderá pelas mesmas. A determinação em contrato, impossibilitando aos credores atingir o patrimônio do Trust por dívidas dos Beneficiários não são aceitos em muitas jurisdições, dentre elas, a Inglaterra.

 A Autora é advogada. Sócia fundadora do escritório Resina & Marcon Advogados Associados.  Mestre UnB – Universidade de Brasilia, MBA em Gestão Empresarial/FGV-RJ. Especialização em Direito Empresarial UCDB/MS. Palestrante, com livros e artigos publicados  nas áreas de Direito Societário e Eletrônico. www.resinamarcon.com.br.

Jane Resina

Jane Resina F. de Oliveira

Sócias Fundadoras
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