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Pressupostos da economia ambiental

21/05/2009 21:00

No momento em que se procura normatizar a utilização do meio ambiente, trabalha-se com dois aspectos de sua realidade. O primeiro considera o meio ambiente enquanto elemento do sistema econômico, e o segundo, considera o meio ambiente como sítio, um local a ser apropriado para o lazer ou para as externalidades da produção, tornando-se depósito dos subprodutos indesejáveis desta produção. Procura-se normatizar uma economia (poupança) do uso de um bem, e determinar artificialmente um valor para a conservação de recursos naturais. Estes são os meios encontrados para “integrar os recursos naturais ao mercado”.

 A busca de uma poupança dos recursos naturais mediante um aumento dos custos de apropriação, garantindo a existência desses recursos para a apropriação de gerações futuras, revela-se insuficiente. As preferências dos sujeitos econômicos das próximas gerações não se podem conhecer, e as dos sujeitos atuais são apenas insuficientemente conhecidas. No entanto, este conhecimento é absolutamente necessário quando se pretende basear uma política ambiental na finalidade de poupança dos recursos naturais, para que atendam às presentes e futuras gerações. Ademais, não se podem otimizar as possibilidades de uso da natureza quando não se sabem quais os limites que realmente não podem ser ultrapassados sem que se causem efeitos irreversíveis para o meio ambiente.
 
 A economia ambiental tem como foco de preocupação os “efeitos externos”, e procura fixar o emprego da “monetarização” para responder à questão do uso de recursos renováveis e não renováveis. O ideal estaria em que cada fração de recurso natural utilizado obtivesse um preço no mercado.

 A economia ambiental analisa os problemas ambientais a partir do pressuposto de que o meio ambiente – precisamente a parte dele que pode ser utilizada nos processos de produção e desenvolvimento da sociedade industrial – é limitado, independentemente da eficiência tecnológica para sua apropriação. O esgotamento dos recursos naturais, responsável pela assim chamada crise do meio ambiente, é identificado em duas clássicas tomadas: com o crescente consumo dos recursos naturais (minérios, água, ar, solo, matéria-prima) como bens livres e com os efeitos negativos imprevistos das transações humanas.

 Então, a fim de se equacionar o problema da escassez dos recursos naturais e da melhoria da qualidade de vida, mantendo o processo produtivo, procura a economia ambiental incorporar ao mercado o meio ambiente, adotando a teoria da extensão do mercado (atribuição de preços), somando-se a isto, a economia ambiental adota a via da correção do mercado, ou seja, apostando na revalorização das preferências individuais por intermédio do Estado. A preocupação central é a internalização das externalidades ambientais, visando ao “uso racional dos recursos humanos”.


A autora é acadêmica do 5º semestre do curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco – UCDB de Campo Grande – MS. Estagiária do escritório de advocacia Resina & Marcon Advogados Associados, site: www.resinamarcon.com.br, e-mail: anapaula@resinamarcon.com.br.

Jane Resina


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