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Perda de documentos/providências necessárias

05/08/2009 21:00

Arianne Gonçalves Mendonça*

Atuando na área de Direito do Consumidor tenho verificado o aumento significativo de casos em que consumidores são lesados em virtude da horrenda e assustadora ação de terceiros meliantes, que de posse de documentos roubados/furtados e extraviados, abrem créditos em nome de referidos consumidores nas mais diversas empresas, maculando a honra e a imagem desses que por um infortúnio ou descuido perderam os seus documentos.

Veja-se que não importa a forma como se deu a perda dos documentos, seja através de roubo ou furto, ou mesmo por extravio, a partir do momento em que a pessoa se der conta de que não está de posse de seus documentos pessoais deverá tomar determinadas providências para que não seja vítima de fraudes, evitando assim que terceira pessoa utilize seus documentos para abertura de crédito e evitando também que futuramente seu nome seja inscrito no cadastro de inadimplentes em virtude de um débito que deveras não contraiu.

Portanto, ao constatar a perda de quaisquer de um dos seus documentos, dentre os quais podemos citar: Cadastro de Pessoa Física (CPF), Cédula de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação, título de eleitor, cédula de identidade profissional, entre outros, deverá procurar imediatamente um posto policial para registrar um boletim de ocorrência, podendo também o fazer pela internet.

O Boletim de ocorrência é a comprovação legal da ocorrência do roubo, furto e extravio, mas, por si só não é suficiente para tornar público a ocorrência dos fatos e evitar a abertura de crédito por terceiro meliante. De fundamental importância que a pessoa registre a perda de seus documentos junto aos órgãos de proteção ao crédito.

O registro da perda junto a esses órgãos irá garantir tranqüilidade, posto que a partir de então não haverá mais possibilidade de abertura de crédito em nome da pessoa que teve seus documentos perdidos. Saliente-se que o registro da perda junto aos órgãos de proteção ao crédito irá, além de evitar transtornos futuros para a pessoa que teve seus documentos perdidos, acautelar as empresas que mediante o acesso as informações dos órgãos restritivos de crédito não concederão créditos a pessoas de posse de documentos fraudados.

Agindo assim, ganhará o consumidor, ganhará a empresa. Ganhará o consumidor por não ter que enfrentar os transtornos em virtude de ter seus documentos fraudados e ganhará a empresa, pois poderá ser previamente informada de possível fraude antes da concessão do crédito, evitando assim que futuramente seja necessário se defender em eventual ação indenizatória movida pela vítima da fraude.

Vale a pena mudar de atitude!

* A autora é advogada associada do Escritório Resina & Marcon Advogados Associados. www.resinamarcon.com.br. Webmail: arianne@resinamarcon.com.br.

Jane Resina


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