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A desvalorização do imóvel decorrente da falta de regularização

13/08/2009 21:00

Apesar de haver muita propagação das medidas necessárias para preservação e valorização de imóveis, ainda hoje, cerca de 50% dos imóveis no Brasil possuem algum tipo de irregularidade, o que pode ocasionar uma depreciação de até 35%.
As irregularidades mais comuns são: ausência de projeto aprovado, falta de habite-se, inexistência de recolhimento do INSS, calculado sobre a edificação, contratos de compra e venda quitados, onde o comprador deixa de passar a escritura, normalmente sob o argumento que não tem dinheiro ou porque acha injusta a cobrança do Imposto de Transmissão de Imóveis Inter Vivos (ITBI).
O que muitos não se dão conta é que ditas irregularidades além de causar depreciação nos imóveis, ainda podem ocasionar “dor de cabeça” e muitos gastos com ações judiciais para evitar a perda do bem que fora adquirido.
Ainda hoje existem compradores que pegam apenas uma procuração do vendedor, para no futuro realizar a transferência, mas diante da correria do dia-a-dia, acabam por demorar ou até mesmo esquecem de proceder a transferência. Porém, talvez algumas dessas pessoas não sabem que caso esse vendedor venha a falecer, a procuração tornar-se-á sem efeito, representando transtornos para o comprador, o qual terá que habilitar-se no inventário do vendedor ou até mesmo que pedir a abertura do respectivo processo.
Há ainda inúmeros imóveis onde o casal proprietário faleceu e deixou a casa para os herdeiros, estes por sua vez não realizaram a abertura de processo sucessório e assim os filhos destes também procederam da mesma forma, ou seja ninguém promoveu os inventários para regularizar a propriedade que passou a ter dezenas de donos, sem qualquer documento comprobatório. Nesta hipótese a transferência normal para um comprador torna-se tão complicada que é mais viável propor ação de usucapião, que sempre é complicada e de elevado custo, sem levar em consideração ainda a depreciação do imóvel em relação a tais dificuldades de celebração de escritura.
Em suma, deve-se sempre ter em mente que manter os imóveis regularizados, além da segurança e tranqüilidade que proporciona aos proprietários, valoriza o bem em uma futura negociação.
Igualmente o comprador deve ater-se a alguns detalhes no momento da compra de um imóvel, para que não venha a ser surpreendido com situações que podem, inclusive, anular a venda e compra, por isso é sempre necessário estar atento às certidões, matrículas, extratos, recolhimentos de impostos, alvará de construção, habite-se, entre outros procedimentos, para que a alegria de uma aquisição de um imóvel, não transforme o sonho em pesadelo.
Autor: *Telma Curiel Marcon, Sócia do Escritório Resina e Marcon Advogados Associados, Pós-Graduada em Direito das Obrigações pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS.
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