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O meu, o seu, o nosso direito à liberdade de expressão

10/12/2009 19:00

Numa modorrenta noite de quinta-feira, um vestido curto da cor do pecado, faz uma universidade virar palco de uma revolta, um país ser taxado de preconceituoso e vir à tona questionamentos e discussões sobre moral, bons costumes e a famosa liberdade de expressão.
O fatídico episódio do dia 22 de outubro na universidade paulistana fez literalmente o país parar. Teve uma comoção e uma repercussão muito maior que a questão da pobreza e da falta de saneamento básico em nosso país. Ou seja, o país parou para “discutir/ refletir” o tamanho do comprimento do vestido usado numa universidade e a reação de seus alunos.
 Pode-se dizer que nesta história há três personagens: a moça, os alunos e a mídia. A moça do vestido que o utilizou para mostrar suas formas voluptuosas, com a roupa que lhe convinha, os alunos que manifestaram, expressaram tempestiva e calorosamente suas opiniões e desaprovações aos trajes e comportamentos da moça e a mídia por divulgar, explorar, defender e acusar da maneira que lhe parecesse conveniente, ressalta-se que esta é considerada por muitos como sendo o 4º poder de um país. Ambos utilizaram-se do seu direito à liberdade de expressão.
O xis da questão é: Afinal o que é liberdade de expressão? O que é o meu direito à liberdade de expressão?
Liberdade expressão é uma das bases da Democracia e está em nossa Constituição nos artigos 5º, inciso IV, IX, XIV e artigo 220, parágrafo 1º e 2º permitindo a livre manifestação de pensamento, criação, expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, sendo vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
Temos o direito de ir e vir, falar, usar, divulgar, criticar, defender, apoiar, ou seja, podemos nos expressar da forma como bem entendermos. Portanto, qualquer atitude que contrarie esse princípio está lesando o meu e o seu direito à liberdade de expressão.
Numa história há sempre dois lados e, com isso, duas versões. Neste caso, temos três lados sobre o direito à liberdade de expressão:
A moça do vestido utilizou-se da liberdade ao escolher seu vestido, como roupa adequada para ir à universidade. Um fato é certo: existem normas, padrões e comportamento de roupas, impostos pela sociedade, para cada situação. É por isso que temos o traje black tié, traje a passeio, traje passeio completo. A roupa que se usa na oficina mecânica não é a mesma que se usa no parque Ibirapuera, assim como a roupa que se vai ao baile funk não se adentra ao fórum.
Os alunos que manifestaram sua liberdade de expressão ao exporem seus pontos de vistas, opiniões com palavras, gritos, ofensas, fotos, filmagens e discussões das mais variadas e calorosas ao terem um padrão de comportamento quebrado, um fato esporádico, incomum ao universo acadêmico daquela universidade. Mas isso não dá ao direito de fazer linchamento moral, hostilidade ou qualquer forma de agressão.
 A mídia é a que mais se utiliza da liberdade de expressão, pois publica, edita e dá ênfase ao que lhe interessa. Nesse episódio, a forma como foram mostradas as imagens, dá a entender que os alunos são vândalos que deixaram de frequentar as suas aulas para fazerem o motim. No entanto, esqueceram de mencionar que o ápice da história aconteceu durante o horário de intervalo, onde todos os alunos estavam fora da sala de aula e que se fosse em qualquer outro dia da semana lá também estariam.
A grande maioria dos alunos estava curiosa para ver o que estava acontecendo, como era a moça e o seu vestido e não para ofendê-la ou execrá-la. Porém, da forma sensacionalista como a história foi divulgada, sob a óptica de um dos lados da história, denegriu-se a imagem dos alunos que lá estudam, assim como a da universidade.
Moral da história: todos erraram. Usaram e abusaram de seu direito individual de liberdade de expressão, esqueceram, contudo, que vivemos em sociedade e que deve prevalecer a ordem pública. Que o seu direito acaba onde começa o meu, e o meu direito começa onde termina o seu.

  A autora é acadêmica do 2º semestre do curso de direito da Universidade Bandeirantes do Brasil. Graduada em Relações Públicas pela Universidade Metodista de São Paulo. Estagiária do escritório de advocacia Resina & Marcon Advogados Associados. Site: www.resinamarcon.com.br. Email:evelise@resinamarcon.com.br.

Jane Resina


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