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O consumidor no comércio eletrônico

21/12/2009 19:00

Considera-se comércio eletrônico o conjunto de transações comerciais que utiliza equipamentos eletrônicos para a sua realização. Esse tipo de serviço não surgiu com a internet, porém, é inegável o aumento dessas transações ocorrido após a popularização da utilização da internet, sendo que desconhece fronteiras e ultrapassa os limites das jurisdições dos países.

Dentre as principais vantagens do comércio eletrônico, podem ser apontadas, entre tantas, a redução dos custos administrativos; a possibilidade de eliminação de intermediários na realização das transações comerciais, com a possibilidade da venda de produtos ser realizada diretamente aos consumidores pelos fabricantes; a possibilidade de operações ininterruptas, não sujeitas a horários ou turnos de trabalho; a superação das barreiras nacionais, como também o aumento da celeridade nas transações.
 
Entretanto, por ser um modo de compra e venda muito utilizado, traz consigo algumas desvantagens, considerando que o aumento das transações comerciais realizadas por meios eletrônicos dá origem a inúmeras discussões daí decorrentes, relacionadas principalmente com a validade da manifestação de vontade, a publicidade, as cláusulas abusivas e a proteção da privacidade.

Para dar guarida àqueles que compram por meio do comércio eletrônico, as definições de consumidor e fornecedor trazidas no Código de Defesa do Consumidor são perfeitamente aplicáveis ao caso.

Através delas é que é possível se constatar a configuração da relação de consumo. O site pode ser perfeitamente caracterizado como estabelecimento do fornecedor de bens ou serviços. Nada impede que sobre as transações realizadas pela internet incidam as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Há de se ter em mente que tanto o provedor de acesso, que presta serviços de conexão e de transmissão de informações, quanto o de conteúdo, que oferta e comercializa bens, serviços e informações, podem ser considerados fornecedores, na forma prevista no CDC.
 
Por conseqüência, é fácil concluir que, uma vez caracterizada a relação de consumo, nada impede a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor sobre as transações comerciais eletrônicas.

Ocorre que a insegurança das transações realizadas na internet é um dos aspectos que mais assusta os consumidores. Nesse ponto, é importante destacar que caso a empresa se disponha a efetuar comércio eletrônico, ofertando produtos e serviços na rede, deverá previamente munir-se dos recursos da chamada tecnologia de informação a fim de criar em seu site um ambiente seguro para suas transações com os consumidores, pois em razão do princípio da solidariedade legal da responsabilidade objetiva, o prestador de serviços na rede, como um Banco, poderá ser compelido a responder pela reparação do dano decorrente de falha na prestação desse serviço, ainda que a falha seja originária do provedor de acesso do cliente/consumidor.

Tem-se, então, que são Inúmeras as vantagens que propiciam o crescimento do comércio eletrônico. O incremento das transações comerciais realizadas por meios eletrônicos torna necessária a adequação do mundo jurídico a essa nova realidade. É preciso, todavia, que essa forma de circulação de riquezas seja realizada em obediência à legislação vigente e, em especial, que as normas de proteção ao consumidor sejam respeitadas.
*  A autora é acadêmica do 7º semestre do curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco – UCDB de Campo Grande – MS. Estagiária do escritório de advocacia Resina & Marcon Advogados Associados, site:
www.resinamarcon.com.br, e email: anapaula@resinamarcon.com.br

Jane Resina


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