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A violação aos direitos autorais pela divulgação e compartilhamento de obras musicais na Internet

10/02/2010 19:00

Atualmente é comum na Internet a existência e utilização de sites que disponibilizam músicas para acesso e downloads grátis, tais como, Youtube, Palco MP3, rádios virtuais, blogs, dentre tantos outros, que servem de entretenimento para o público e, principalmente, de viável ferramenta de trabalho para que compositores, intérpretes e artistas em geral possam divulgar seu trabalho, promovendo seu nome, música, cd, show ou qualquer outro tipo de produto artístico.
Em razão da gigantesca força que a Internet possui em nosso cotidiano, tais sites acabam por representar benefícios para todos os envolvidos, seja a sociedade, os fãs, e os artistas, pois tornam muito mais democrático o acesso à cultura e a possibilidade de inserção de profissionais no mercado fonográfico, haja vista a gratuidade tanto para acesso, quanto para postagem dos materiais, fazendo com que pequenos e novos intérpretes e compositores possam concorrer, de forma mais igualitária, com grandes nomes do showbusiness.
Em que pese tais fatores positivos que essas ferramentas representam para a sociedade, em razão do já dito incentivo à cultura, não se pode fechar os olhos para os malefícios que os mesmos causam também para os próprios objetivos culturais da sociedade, em razão de sua utilização desvirtuada por alguns artistas, como veículo para a violação de direitos autorais de obras musicais.
Nesse aspecto, o número de materiais artísticos em sites como o Youtube e Palcomp3, mostra o descaso de alguns intérpretes e bandas, principalmente daqueles iniciantes e, vergonhosamente, também dos mais antigos, em executar e divulgar obras musicais, como se suas fossem, sem que haja qualquer menção à autoria da canção, tampouco preocupação com pedidos de liberação e respeito aos direitos autorais de seus criadores e editores.
Assim, alguns artistas vêm utilizando a internet como mais um meio de execução de obras musicais fraudulentas, lançando-se no mercado ou divulgando sua carreira a partir de músicas já famosas pelo trabalho de outros artistas. Tal prática prejudica fortemente a cultura do país, e toda a sociedade, pois causa prejuízos materiais e grande monta a todos os envolvidos no processo de criação e divulgação da obra então indevidamente apropriada, além de representar danos de ordem moral para os compositores da canção, que diante do desrespeito por seu trabalho acabam desestimulados a seguir com seu processo criativo.
Como se sabe, todas as obras musicais bem como todas as criações são asseguradas pela Lei de Direitos Autorais - Lei nº 9.610 – que em seu artigo 29 prevê que depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como: a reprodução parcial ou integral, a edição, a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações, a tradução para qualquer idioma, a inclusão em fonograma ou produção audiovisual, entre outras.
Vale também registrar que o artigo 24 da Lei de Direitos Autorais também garante que além da proteção aos direitos materiais, haverá a segurança dos “direitos morais do autor”, através da prerrogativa de reivindicar a autoria da obra; o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o autor da obra; o de conservar a obra inédita; o de assegurar a integridade da obra; o de modificar a obra antes ou depois de usá-la; entre outras.
Apesar de não ser assim reconhecido por alguns artistas, o respeito aos direitos autorais é necessário para que se estabeleça a segurança financeira dos compositores, empresas de edição musical e intérpretes, devendo portanto, ser reconhecido como uma via de mão dupla, onde o respeito ao direito do próximo, representa o respeito a si mesmo.
Deve-se mencionar ainda que a criação de uma obra musical envolve muitas expectativas e investimentos financeiros por parte de editores e principalmente por parte dos artistas que possuem a liberação e pagam por ela, o que não deve ser ignorado, no espírito talvez oportunista de lançar mão de uma obra, sem a autorização de seu proprietário, sem que seja garantido a ele os frutos de seus investimentos e de seu talento criativo, e pior ainda, sem que sequer seja lembrada a origem da canção.
Sendo assim, a utilização da obra sem a devida autorização do autor, representa uma violação dos direitos autorais, estando os infratores submetidos a sanções civis e penais que incluem a retirada do ar da gravação fraudulenta, o pagamento de indenização por danos materiais e morais a todos os envolvidos na carreira produtiva da música, a apreensão de materiais, perda de equipamentos, penas restritivas de liberdade e multa. Vale registrar também, que estão sujeitos às mesmas penalidades os provedores de sites que disponibilizam as obas violadoras.
Por outro lado, não se pode esquecer que o artista ou profissional que faz plágio ou utilização fraudulenta de uma obra musical atinge de forma negativa seus próprios interesses, pois com o tempo, a música violada terá efeito reverso em sua carreira musical, podendo representar decréscimo em sua credibilidade diante do público, que dificilmente será revertida com um novo trabalho.
É sempre bom lembrar que os músicos novos e aqueles já de carreira consolidada, devem saber utilizar de forma saudável o poder que a ferramenta internet disponibiliza para todos, lembrando sempre, da máxima de “dar a César o que é de César”, ou seja, dar ao próximo o respeito, o reconhecimento e os lucros que merece.
É certo que a internet veio para salvar a humanidade da falta de conhecimento e para dar agilidade à informação, além de democratização ao acesso à cultura. Assim, sua utilização de forma correta como a divulgação de serviços e produtos lícitos e de informações coerentes e condizentes com a verdade, representará para a sociedade uma enorme chance de caminhar para o progresso almejado. Porém, enquanto a pirataria, o plágio e a violação de direitos autorais continuar de maneira crescente como vem sendo, a problemática na web se tornará motivo de “guerra” entre os artistas, perdendo assim toda a sociedade pelo empobrecimento da cultura.

*A Autora é acadêmica do 2º semestre de Direito da Universidade Católica Dom Bosco e estagiária no Escritório Resina & Marcon Advogados Associados. E-mail: jessica@resinamarcon.com.br.

Jane Resina


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