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A importância da preservação do meio ambiente do trabalho

30/03/2010 21:00

O desenvolvimento das relações empresariais proporcionou inúmeras mudanças no contexto sociolaboral nos últimos anos, inclusive no que tange ao meio ambiente de trabalho e seus desdobramentos. Ocorre que tais desdobramentos trouxeram preocupações na relação empregatícia, tais como as novas formas de doenças ocupacionais ou problemas físico-psíquicos que surgem ou são diagnosticados pela medicina a cada dia.

O meio ambiente do trabalho é o local onde as pessoas desempenham suas atividades laborais, sejam remuneradas ou não, cujo equilíbrio está baseado na salubridade do meio e na ausência de agentes que comprometam a incolumidade físico-psíquica dos trabalhadores, independente da condição que ostentem, sendo que as condições internas e externas do local de trabalho e sua relação com a saúde dos trabalhadores são tidas como integrantes do conceito de meio ambiente do trabalho. Assim, a possibilidade de o empregado não estar bem no local de trabalho influencia não só o desempenho do labor, mas também o ambiente de trabalho e a vida particular do trabalhador.

A proteção ao ambiente de trabalho abrange os princípios e as regras que envolvem os direitos fundamentais, como a saúde, o trabalho, a segurança, a vida e outros, efetivados e sedimentados em 1988 como normas constitucionais. Essas garantias e direitos propostos pela positivação incluem a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, conforme o art. 7°, XXII, da Constituição.

A redução de risco ao ambiente de trabalho alinha-se à proposta dos organismos internacionais de proteção à pessoa, que buscam efetivar os direitos humanos em todas as suas facetas, inclusive no âmbito laboral. O trabalhador deve, e assim se busca, ser encarado como cidadão, detentor de direitos mínimos, e sua atividade laboral, como meio de transformação da sociedade econômica e não como empecilho ao desenvolvimento, tanto é que há proteção em face de automação, no inciso XXVII do art. 7° da Constituição, bem como as profissões e ao mercado de trabalho, além da inserção e reconhecimento da função social do trabalho dentro dos princípios norteadores da República Federativa do Brasil no art. 1°, inciso IV, da Constituição.

O trabalho e seu valor social são necessários para que o ser humano continue a viver, a viver em sociedade, e a se relacionar e desenvolver as relações sociais. É, pois, com base no trabalho, que a sociedade se transforma e se modifica com o passar dos anos. Os costumes sociais são influenciados pelas alterações que o ser humano insere na sociedade, quer econômica, quer industrial, e tais somente são possíveis por meio do trabalho.

Portanto, o equilíbrio do meio ambiente somado à sua proteção e à saúde e bem-estar do ser humano possibilita o alcance de obrigar a todos a proteger e tutelar o sempre saudável meio ambiente de trabalho, incluindo a concepção de trabalho decente e excluindo qualquer forma de assédio, por qualquer agente.

Sem dúvida que um meio ambiente de trabalho equilibrado e adequado à modernidade e às necessidades dos seres que o freqüentam possibilita maior produtividade, melhor qualidade de vida pessoal e profissional. Basta, e de forma simples, buscar melhorias para o meio ambiente de trabalho e à saúde do obreiro, que a saúde do próprio meio ambiente será elevada.

*  A autora é acadêmica do 7º semestre do curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco – UCDB. Estagiária do escritório de advocacia Resina & Marcon Advogados Associados, site: www.resinamarcon.com.br, email: anapaula@resinamarcon.com.br.

 

Jane Resina


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