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PIS/PASEP – ABONO SALARIAL

27/05/2010 21:00

Tendo em vista que não é sempre que existe a possibilidade do cidadão brasileiro receber um “dinheirinho” extra, ainda mais do governo, pretende-se, neste esboço, fazer algumas considerações sobre o PIS/PASEP e alertar os beneficiários para o prazo de pagamento do abono salarial.

O que é PIS/PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício concedido anualmente aos trabalhos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e aos servidores públicos celetistas. Já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado para os servidores públicos estatutários.

Apesar da unificação dos fundos do PIS e do PASEP, estes dois programas têm patrimônios e agentes operadores distintos. Por esse motivo, o PIS é sacado na Caixa Econômica Federal e o PASEP no Banco do Brasil.

Quais são os objetivos do PIS/PASEP?
O objetivo é Integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas; Assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo; Estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda; Possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.

Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS/PASEP?
Para ter direito ao abono salarial é necessário que os trabalhadores atendam simultaneamente às seguintes condições:
• Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP;
• Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 salários mínimos médios durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício (2008/2009);
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração (2008/2009);
• Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano base considerado (2008/2009).

Quais são as categorias de trabalhadores que NÃO têm direito ao benefício?
• Trabalhadores urbanos e rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
• Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
• Empregados domésticos;
• Menores aprendizes.

Como faço para consultar o PIS/PASEP e saber se tenho direito?
Maiores informações podem ser obtidas em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP), ou pelo Alô Trabalho, ligando para o número 0800 61 0101.

Como faço para sacar o abono PIS/PASEP?
Basta se dirigir a alguma agência da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP) munido da Carteira de Trabalho e do comprovante de inscrição no PIS/PASEP.

Esqueci meu número do PIS ou do PASEP, o que devo fazer?
Essa informação pode ser obtida por meio do nome e CPF do trabalhador junto à Caixa Econômica Federal (PIS) ou ao Banco do Brasil (PASEP).

Qual o valor do benefício?
O Abono Salarial do PIS/PASEP equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento.

Qual é o prazo para sacar o benefício do exercício de 2009/2010?
O prazo final para recebimento do abono salarial do PIS/PASEP referente ao abo base de 2008/2009 é no dia 30 de Junho de 2010. Quem deixar de sacar o abono, perde direito ao benefício.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, disponível no site: http://www.mte.gov.br. Ministério da fazenda, disponível no site: http://www.tesouro.fazenda.gov.br. Caixa Econômica Federal, disponível em: http://www.caixa.gov.br.

Bruno Sanches Resina Fernandes -  Advogado, formado na Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal - bruno@resinamarcon.com.br. Pós Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela instituição Luiz Flávio Gomes. Advogado do Escritório Resina & Marcon Advogados Associados - www.resinamarcon.com.br.

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