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Direitos dos desempregados - Período de Graça - Previdência Social


Fonte: Bruno Sanches Resina Fernandes

Data: 25/10/2010

Direitos dos desempregados - Se você parou de contribuir para a Previdência Social, veja se você se enquadra no "Período de Graça” do INSS

A maioria dos brasileiros não sabe, mas existem algumas situações onde o contribuinte do INSS pode requerer benefícios, mesmo estando desempregado e não contribuindo para a Previdência Social.
É bem verdade que em regra, para o trabalhador ter direito aos benefícios concedidos pela Previdência Social, o mesmo deve estar trabalhando e em dia com o recolhimento das contribuições previdenciárias.
Contudo, a Lei 8.213/91 prevê que, em determinadas circunstâncias, o trabalhador pode deixar de contribuir para a previdência por um período e, mesmo assim, mantém a sua qualidade de segurado, com todos os direitos inerentes a essa condição (aposentadorias, auxílios, etc.), é o chamado “período de graça”.
No “período de graça”, o trabalhador desempregado mantém a qualidade de segurado, independente de contribuições, nos seguintes casos:

 

 

SITUAÇÃO:

 

 

PERÍODO:

 

 

I. Se já estiver recebendo algum benefício previdenciário.

 

 

Sem limite de prazo.

 

 

II. O segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.

 

 

Até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições. [i]

 

 

III. O segurado acometido de doença de segregação compulsória.[ii]

 

 

Até doze meses após cessar a segregação.

 

 

IV. O segurado detido ou recluso.

 

 

Até doze meses após o livramento.

 

 

V. O segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

 

 

Até três meses após o licenciamento (baixa).

 

 

VI. O segurado facultativo.

 

 

Até seis meses após a cessação das contribuições

 

 



[i] O "período de graça" é prorrogado até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

 

 

[ii] Doença de Segregação compulsória é aquela que exige um afastamento obrigatório da pessoa do convívio social, como ocorre com a tuberculose.

 

 

Exemplo: “Maria” foi contratada pela empresa “Y” em 01/10/2008. Durante todo o contrato de trabalho houve recolhimento junto ao INSS. Em 01/10/2010 “Maria” foi demitida sem justa causa e em 01/12/2010 descobriu que estava grávida. “Maria” tem direito ao salário-maternidade?
Nos termos do inciso II, do artigo 15, da Lei nº. 8.213/91 e do decreto nº 6.122/07 “Maria” mantém sua qualidade de segurada até 01/10/2011 (12 meses após ser demitida), portanto, tem direito ao salário-maternidade por 4 (quatro) meses.
Importante atentar que mesmo no período de graça cada benefício continua com suas peculiaridades, como por exemplo, a carência (período correspondente a um número mínimo de contribuições mensais para que o segurado tenha direito ao benefício).
Dentre outros benefícios possíveis de serem concedidos ao trabalhador desempregado no período de graça, existe a pensão por morte, onde a família pode requerer tal benefício junto à previdência social. Esse benefício independe de carência.
O valor dos benefícios depende do tempo em que o trabalhador contribuiu e também do valor pago ao INSS.
Para requerer o benefício durante o “período de graça”, basta o segurado desempregado procurar uma agência da previdência social mais próxima ou tirar suas dúvidas através da central de atendimento pelo número 135, com ligação gratuita realizada através de telefone fixo.
Importante: o período de graça não conta como contribuição. Apenas mantém o vínculo com o INSS. Portanto não conta para fins de aposentadoria.

1] O "período de graça" é prorrogado até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

 

 

[1] Doença de Segregação compulsória é aquela que exige um afastamento obrigatório da pessoa do convívio social, como ocorre com a tuberculose.

 

 

[1] Para a trabalhadora empregada e a empregada doméstica não existe carência. Já para as contribuintes individuais e as facultativas, a carência é de 10 meses de contribuição ao INSS. As seguradas especiais – trabalhadoras rurais que produzem em regime de economia familiar – têm que comprovar 10 meses de atividade rural.

Fonte: Ministério da Previdência Social, disponível em: www.previdenciasocial.gov.br; Lei nº 8.213/91, disponível em: http://www.planalto.gov.br.

Bruno Sanches Resina Fernandes -  Advogado, formado na Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal - bruno@resinamarcon.com.br. Pós Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela instituição Luiz Flávio Gomes. Advogado do Escritório Resina & Marcon Advogados Associados - www.resinamarcon.com.br.

Autor: Bruno Sanches Resina Fernandes