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Responsabilidade Civil dos Intermediários da Comunicação Informática

28/04/2011 21:00

Como se sabe, a Internet é uma rede mundial de computadores conectados entre si, com acesso a dados e informações regulados nos mais variáveis níveis de permissões e segurança, tendo se tornado nos últimos anos, principalmente após a difusão das redes de relacionamentos e sociais, uma janela de expressão, que inclui manifestações de pensamentos de cunho pessoal, profissional, de relações de consumo, entre outros, devendo ser usado, com cautela para que a liberdade de expressão não cause danos ao direito à imagem de terceiros.
Com esse avanço tecnológico, é possível verificar a dificuldade de responsabilizar o causador do dano, ou até mesmo encontrá-lo. Por responsabilização, tem-se as hipóteses de responsabilidade civil, que decorre da infração de uma norma pré-existente, com a consequente imposição, ao causador do dano, do dever de indenizar.
Assim, determinar a expansão ou demarcação da responsabilidade civil dos agentes nas redes de comunicação é extremamente complexo, ante as particularidades de como acontecem as interações sociais nos ambientes virtuais. Essa complexidade se agrava pela complicada definição quanto à responsabilização no momento da divulgação e armazenamento de arquivos ou mensagens.
Apesar do Código Civil não possuir nenhum capítulo específico sobre as questões inerentes à esfera digital, determinados dispositivos podem ser diretamente aplicados no que concerne aos atos jurídicos ocorridos na Internet.
Deste modo, para se definir a responsabilidade civil de um provedor faz-se necessário se ater ao papel ou a função exercida por este na Internet, o que determinará por sua vez o maior ou menor grau de influência na ação ou até mesmo omissão danosa.
Ante a dificuldade de se localizar o usuário, e assim conseguir responsabilizá-lo, é preciso que o provedor adote medidas que possam identificar o usuário de um sistema de comunicação específico (que é o serviço de conexão à Internet, fornecido pelos provedores de acesso). Pois é através deste que o usuário consegue se comunicar na rede de Internet.
Nesse sentido, o provedor apenas tem a função de fazer autentificação do computador para que este possa estar se conectando a outros computadores por meio da Internet, agregando a ele outros serviços relacionados, tais como "e-mail", "hospedagem de sites" ou blogs, entre outros.
Existem 3 tipos de provedores: o de conteúdo, de acesso e o hospedeiro. O de conteúdo é qualquer empresa que forneça mídia para distribuição on-line. Os provedores de conteúdo geralmente criam conteúdo ou compram para reutilização. Eles autorizam quem pode acessar, distribuir ou compartilhar o conteúdo fornecido. Já o provedor de acesso é aquele que presta um serviço de intermediação, ou seja conecta o usuário à Internet. E o hospedeiro, é aquele que tipicamente são empresas que fornecem um espaço em seus servidores e conexão à internet a estes dados aos seus clientes.
Conforme o exposto, pode-se concluir que os casos que envolvem ou não a aplicação de responsabilidade civil acerca dos provedores de acesso ou de página tornam-se muito polêmicos, necessitando de reflexões aprofundadas.
Porém, fica evidente que a responsabilidade, na maioria dos casos, é atribuída ao provedor de acesso, tendo em vista que aqueles que se disponham a exercer qualquer atividade no fornecimento de serviços respondem independentemente de culpa pelos fatos e vícios resultantes.
Todavia, também poderá ser responsabilizado civilmente o provedor de página, porque ele responde pelo conteúdo apresentado e ainda pela maneira em que o conteúdo é exposto.
Por fim, para atribuir uma responsabilidade civil neste mundo globalizado e informatizado torna-se extremamente complexo, sendo necessário fundamento doutrinário e inclusive jurisprudencial, com o intuito de conciliar interesses e amenizar os conflitos.
*Bacharel em Direito, integrante da equipe do Escritório Resina & Marcon Advogados Associados. Graduada pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal. Pós-graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela EMATRA/MS – Escola dos Magistrados do Trabalho de Mato Grosso do Sul.
andrea@resinamarcon.com.br.

Jane Resina


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