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Justiça do Trabalho - Protecionismo excessivo ou a organização das empresas deixa a desejar?

10/01/2012 20:00

Frases do tipo: “a justiça do trabalho é paternalista” ou “sempre arrumam uma forma de tirar algum valor da empresa” sempre são ouvidas em conversas onde um dos interlocutores é empresário.
De fato, a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída através do Decreto-Lei nr. 5.452/1.943 (isso mesmo, a legislação trabalhista é da década de 40) teve por escopo a proteção aos direitos do trabalhador,  criando uma gama de normas jurídicas buscando equacionar a relação entre o capital e o trabalho que, à época, se apresentava com a prevalência absoluta dos interesses do empregador em detrimento dos direitos básicos  do fornecedor de mão-de-obra.
O cultivo da premissa de que a Justiça do Trabalho é norteada pelo protecionismo excessivo e do paternalismo é inegável e vem de gerações.
Agora, será que é esse o motivo maior de tanta irresignação por parte do empresariado? Seriam o protecionismo e o paternalismo os grandes adversários dos empregadores? Ou o que lhes falta é organização, um correto assessoramento no sentido de minimizar os riscos de sua atividade econômica?
Assim como o Código de Defesa do Consumidor surgiu para salvaguardar os direitos do consumidor, o âmago da Justiça Laboral é mesmo o de zelar pelos direitos dos trabalhadores, porém, esse “DNA” não faz dela a inimiga nr. 1 dos empresários. Pelo menos assim não deveria ser.
O planejamento, a atenção às tendências das decisões judiciais, o respaldo documental, a utilização dos mecanismos legais que legitimam determinadas ações e modo de condução do negócio  e principalmente, um trabalho preventivo, podem reduzir drasticamente o risco de passivo trabalhista de uma empresa.
Tais cuidados devem ser tomados desde a contratação, com a elaboração de um contrato de trabalho que atenda às necessidades daquela prestação de serviço. A prática de se utilizar de contratos padrões, onde se altera apenas o nome, o cargo e o salário do funcionário não tem mais lugar para aquelas empresas que desejam se estruturar e poder encarar uma demanda trabalhista sem medo de ter que fechar suas portas em decorrência de uma condenação.
Além de um contrato de trabalho adequado, vários outros instrumentos podem ser elaborados para disciplinar a relação entre trabalhador e empregador, tais como acordo de compensação ou banco de horas, dependendo da necessidade; termo de confidencialidade; regulamento interno; documentos que instituam descontos salariais; classificar corretamente e fazer o contrato específico de gerente, enfim, são inúmeros os mecanismos que podem ser implementados e que legitimam a relação.
Para isso, as empresas precisam incorporar a cultura da prevenção, ou seja, buscar um assessoramento jurídico na estruturação da relação com seus funcionários, trilhando caminhos seguros desde a contratação, passando pelas decisões tomadas no período intralaboral, mantendo-se até o momento da rescisão contratual. Buscar o auxílio jurídico somente quando já existe uma ação trabalhista em curso, realmente tornam as saídas mais estreitas.
Ousamos dizer que o empresário bem assessorado poderá riscar de seu vocabulário as frases pessimistas que iniciaram esse texto. Basta ter iniciativa.

* MARLON SANCHES RESINA FERNANDES é advogado, professor universitário de 2006 a 2009, coordenador jurídico da área trabalhista do escritório RESINA & MARCON ADVOGADOS ASSOCIADOS

Jane Resina

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