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A reparação de danos morais causados ao empregador

04/08/2011 21:00

A vida em sociedade é um constante interagir, em que as pessoas não estão imunes a terem seus interesses em choque com os de seus semelhantes.
Assim, justamente por ser impossível prever quando tais conflitos surgirão, o papel do Direito é imprescindível para regular a vida em sociedade, e solucionar as controvérsias de forma pacífica e impor ordem às relações entre as pessoas.
Nesse passo, quando tratamos de relações de emprego, na qual o contrato de trabalho implica necessariamente a subordinação jurídica do empregado ao empregador, que dirige a prestação de serviços de forma pessoal, com poder hierárquico e disciplinar, mediante remuneração, não há dúvidas que ela é um campo fértil para a ocorrência de lesões no patrimônio jurídico, tanto material quanto moral, dos seus contratantes.
Entretanto, há um costume um tanto quanto desaconselhável de se acreditar que a tutela dos direitos da esfera extrapatrimonial e, consequentemente, a possibilidade de reparação, ainda que pecuniária, sejam privilégios somente do empregado.
É inquestionável que uma lesão dessa esfera seja mais comum em relação à pessoa do empregado, tendo em vista sua subordinação à direção e disciplina do empregador, mas nada impede também que essa lesão se dê também com referência ao patrimônio moral do empregador.
Tal fato se dá em razão de que, no contrato de trabalho, há uma dependência recíproca de obrigações, pelo que, se há violação, por parte do trabalhador, de interesse extrapatrimonial de seu empregador, seria imoral reconhecer-se a lesão sem autorizar a possibilidade de reparação.
Na relação de emprego, o empregado e empregador, até pela convivência habitual, estão sujeitos a sofrer danos ou então a causar um dano, um ao outro, seja ele moral ou material, e, por isso, estão obrigados à reparação, que hoje é elevada em nível constitucional.
Há aqueles que defendam ser impossível a reparação civil por dano moral de um empregador, quando o autor do dano for um empregado de salário mínimo ou de baixa renda, pois isso constituiria um ato desumano, inaceitável pelos princípios éticos da sociedade.
Todavia, a miserabilidade não pode justificar a prática de atos lesivos aos direitos patrimoniais ou morais de quem quer que seja. Raciocinar de forma contrária importaria na violação de princípios fundamentais do homem, que devem ser considerados na elaboração da lei e na aplicação do Direito para a efetivação da Justiça, destacando-se o neminem laedere (não lesar a ninguém) que se situa no art. 5º, caput, X e XXII impondo a todos os deveres jurídicos fundamentais, legais e constitucionais de respeito a bem de outrem, ao mesmo tempo em que estabelece a sanção do responsável em forma de reparação pecuniária dos danos materiais e/ ou morais na transgressão da norma.
Portanto, é necessário reconhecer que tanto o empregado, quanto o empregador, seja este pessoa física ou jurídica, podem ser sujeitos ativos ou passivos da obrigação de indenizar, quer se coloquem na condição de agentes causadores do dano, quer se apresentem como aqueles que tiveram lesada sua esfera de interesses extrapatrimoniais por ato ilícito praticado pela parte contrária.
A autora é acadêmica do 10º semestre do curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco – UCDB. Estagiária do escritório de advocacia Resina & Marcon Advogados Associados, site:
www.resinamarcon.com.br, email: anapaula@resinamarcon.com.br.

Jane Resina


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