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Desaposentação. É possível?

02/02/2012 20:00

Devido aos baixos valores que são pagos por mês para a grande maioria dos aposentados, muitos veem obrigados a voltar ao mercado de trabalho para complementar a sua renda mensal.
Pois bem. Quando isso acontece, os aposentados são obrigados a contribuírem para o INSS (artigo 11, parágrafo 3º, da Lei 8.213/91), porém, mesmo contribuindo, não têm direito a qualquer benefício relevante para quem já está aposentado, pois, neste caso, lhes são assegurados apenas o direito ao salário família e a reabilitação profissional.
Assim é que foi criado o instituto “Desaposentação”.
O que é a Desaposentação?
É quando o aposentado, ao se sentir prejudicado, renuncia  a sua atual aposentadoria para que, após o cômputo do período contribuído pós-aposentaria, seja-lhe concedida uma nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário .
A título de exemplo, Desaposentação é: um contribuinte que foi aposentado proporcionalmente por tempo de contribuição aos 59 anos e completou 65 anos. Esse aposentado pode pleitear a sua desaposentação e requerer que lhe seja concedido aposentadoria por idade, no caso, mais vantajosa.
Com a Desaposentação, há perda do tempo de contribuição?
Não. A desaposentação é a renúncia que tem por objetivo a obtenção futura de uma aposentadoria mais vantajosa ao aposentado, pois o beneficiário abre mão dos proventos que vinha recebendo, mas não do tempo de contribuição que teve averbado.
Quando ocorre a desaposentação, o valor recebido durante a aposentadoria renunciada deve ser devolvido?
Segundo entendimento dominante, apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça, a renúncia à aposentadoria para a concessão de benefício mais vantajoso gera efeitos a partir do seu pedido (ex nunc), de modo que não precisa haver qualquer restituição de valores, pois o beneficiário, quando aposentado, fazia jus ao seu recebimento.
Durante o processo de Desaposentação, há o recebimento da aposentadoria vigente?
Sim. No decorrer do processo o segurado continua recebendo o valor da sua aposentadoria atual.
O INSS reconhece a Desaposentação administrativamente?
Infelizmente o INSS não reconhece o instituto da Desaposentação (artigo 58, parágrafo 2º, do Decreto 2.172/97). 
Assim sendo, quando necessário, o aposentado precisa entrar com ação judicial para pleitear a sua desaposentação. 
Os Tribunais Superiores, na maioria das vezes, tem se posicionado favoravelmente à Desaposentação, pois reconhece que a renúncia é perfeitamente cabível, já que ninguém é obrigado a permanecer aposentado contra seu interesse.
Portanto, a Desaposentação é um grande meio para que o segurado se valha das contribuições feitas, após sua aposentadoria pelo fato de ter voltado a trabalhar.
* Advogado, formado na Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal -
bruno@resinamarcon.com.br. Pós Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela instituição Luiz Flávio Gomes. Advogado do Escritório Resina & Marcon Advogados Associados - www.resinamarcon.com.br

Fonte - i.  Maria Helena Diniz define renuncia como: Desistência de algum direito. Ato voluntário pelo qual alguém abre mão de alguma coisa ou direito próprio. Perda voluntária de um bem ou direito (Maria Helena Diniz)

  ii. Na desaposentação (renúncia do benefício), inexiste a vedação legal do inciso III do art. 96 da Lei nº 8.213⁄1991, segundo o qual "não será contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro", uma vez que o benefício anterior deixará de existir no mundo jurídico, liberando o tempo de serviço ou de contribuição para ser contado em novo benefício.

Jane Resina

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