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Suspeição de Testemunha X Delito de Falso Testemunho no âmbito da Justiça do Trabalho

22/09/2011 21:00

Em recurso de revista julgado no início de setembro do corrente ano, o Tribunal Superior do Trabalho manteve posição já adotada e exposta em sua Súmula de n.º357, no sentido de que “não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador”.
Cumpre esclarecer que o reclamante ao ajuizar reclamatória trabalhista em face do empregador, em regra, a ele recai o ônus de comprovar os fatos que alega. Tais comprovações em sua maioria das vezes são efetuadas por intermédio de testemunhas, assim como o empregador pode fazer prova de suas alegações por intermédio destas, além é claro de outros meios de prova que não serão aqui salientados.
Sendo assim, os reclamantes convidam colegas de trabalho, que também ajuizaram reclamatórias trabalhistas em face da empresa reclamada, para servirem como testemunhas uns dos outros, razão pela qual se alega a suspeição dessas pessoas, em virtude de terem nítido interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes, no caso, reclamante.
Acatar a suspeição de uma testemunha significa dizer que eventuais esclarecimentos prestados por esta não poderão servir como fundamento para imputar qualquer condenação à empresa reclamada.
Ocorre que é pacificado o entendimento no TST de que não há quem possa melhor descrever os fatos atinentes ao processo trabalhista do que os colegas de trabalho do empregado. Todavia, ao contrário do que entende o TST, data máxima vênia, não há como negar a suspeição dos empregados que possuem reclamatórias trabalhistas em face do mesmo empregador, com identidade de pedidos.
É claro que o testemunho prestado em um processo, bem como a sentença nesse prolatada, irá influenciar diretamente no outro processo na qual a testemunha figura como reclamante. Por certo que a testemunha irá se preocupar em prestar suas declarações em consonância com tudo o que alega em sua reclamatória trabalhista. Infelizmente, não são poucas vezes em que se verifica o conchavo entre testemunhas e reclamantes.
Ainda se percebe, em menor escala, que a Justiça do Trabalho parece refletir apenas a justiça do empregado e não do empregador. Juízes benevolentes demais com a parte reclamante. Costumam ser rigorosos quando percebem que uma testemunha da reclamada possa estar alterando a realidade dos fatos (mas nem tanto), de forma que o mesmo deveria ser feito quanto a testemunha do reclamante.
Ainda que não se considere a suspeição da testemunha para prestar depoimento firmando compromisso, em virtude do fato de possuir reclamatória trabalhista em face do mesmo empregador, os nobres julgadores deveriam então se atentar aos esclarecimentos prestados por referidas testemunhas, punindo-as em caso de constatação de crime de falso testemunho.
O Código Penal Brasileiro faz a seguinte previsão: “Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade, como testemunha, perito, tradutor ou intérprete em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. (...)”
Desta forma, o juiz, ao constatar indícios da ocorrência de referido crime deverá fazer remessa ao Ministério Público de cópias e documentos necessários a verificação da ocorrência daquele, ou ainda, requisitar naquele mesmo momento a presença da autoridade policial federal para a lavratura de auto de prisão em flagrante. Tal procedimento, pouco adotado, tem contribuído para o aumento das ocorrências de falsos testemunhos, justamente pela falta de punibilidade.
Conclui-se assim que o posicionamento adotado pelo Tribunal Superior do Trabalho, que por sua vez reflete nos demais Tribunais Regionais do Trabalho, é totalmente prejudicial às empresas reclamadas, de maneira que deveria o julgador atentar-se ao caso específico e não adotar posicionamento pré-determinado por súmula, ou ainda que assim o faça, extremamente necessária a adoção efetiva dos procedimentos para verificação da existência do crime de falso testemunho, tudo no intuito de resguardar não só os direitos do empregado mas também os direitos dos empregadores.

* A autora é advogada associada do Escritório Resina & Marcon Advogados Associados. www.resinamarcon.com.br. Webmail: arianne@resinamarcon.com.br.

Jane Resina


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