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Afinal o que é dano moral?

29/09/2011 21:00

Muito se fala na lentidão da justiça brasileira, da super lotação e dos infinitos números de processos existentes, e isto tudo se deve em boa parte por culpa do dano moral. Hoje todo e qualquer aborrecimento parece direcionar para uma ação indenizatória milionária, fazendo o ápice do dano moral.

A Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso V e X garante: V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente da sua violação.

Portanto, qualquer pessoa que sentir-se lesada pode recorrer à justiça e requerer que o mal que lhe acometeu seja sanado. A indenização surge como uma forma punitiva para o causador do dano e de reparação para a pessoa lesada.

O dano moral é o ato praticado por terceiro que venha ferir danosamente a outra pessoa na esfera moral, causando-lhe dor, humilhação, vergonha intensa, a desonra, ou seja, um grande sofrimento e não um mero aborrecimento.

Para a caracterização do dano é necessário que haja o nexo de causalidade entre o dano sofrido e a culpa do agente causador. Além disso, o valor da indenização deve ser pautado no princípio da proporcionalidade e razoabilidade para não provocar o enriquecimento sem causa da pessoa lesada.

Porém, o que se presencia é a banalização do instituto do dano moral, onde uma mera discussão, uma opinião mais ríspida, um mal estar em virtude de algum alimento consumido, bem como, qualquer ato que foge aos padrões do entendimento individual da normalidade gera ações de indenizações milionárias, quando na verdade não passam de mero aborrecimento.

Os meros aborrecimentos do dia-a-dia não devem ser equiparados ao sofrimento profundo, a humilhação que causa a aflição e interfere no psicológico da pessoa, não há que se banalizar este instituto fazendo dos tribunais palco de pretensões exageradas e inúteis.

É sabido que não há como se quantificar ou até mesmo identificar o quanto determinado ato irá ofender, magoar ou humilhar uma pessoa, pois isto é muito pessoal e varia de pessoa para pessoa, porém, falta bom senso por parte das pessoas que pretendem ingressar com uma ação deste tipo, bem como, dos profissionais jurídicos que aceitam ingressar com uma ação pelos mais triviais atritos compactuando desta forma com a lentidão da justiça.

A autora é acadêmica do 4º semestre do curso de Direito da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Graduada em Relações Públicas pela Universidade Metodista de São Paulo. Estagiária do escritório de advocacia Resina & Marcon Advogados Associados. Site: www.resinamarcon.com.br. Email: evelise@resinamarcon.com.br.

Jane Resina


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