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A Responsabilidade decorrente de erro médico na cirurgia plástica estética

28/10/2011 21:00

Atualmente, na medicina estética, nada mais nos parece ser impossível. Cresce abruptamente o número de profissionais especializados em cirurgia plástica à medida que cresce o número de adeptos à prática. Numa sociedade onde são bem vistos e bem quistos os donos de bela aparência, não é raro depararmo-nos com indivíduos que sonham com a possibilidade de submeter-se a procedimento cirúrgico estético pretendendo ver em seus corpos mudança que aniquile alguma pequena imperfeição que comprometa sua auto-estima.
 Banalizada por alguns, o procedimento estético não pode ser visto como futilidade ou narcisismo exagerado em todas as situações. Não se pode generalizar. A medicina, tal qual outras profissões, divide-se em ramos (especializações) para que melhor possa atender os anseios da sociedade. O cirurgião plástico é detentor de missão importantíssima: a de fortalecer a auto-estima de seus pacientes, que sentindo-se mais confiantes com relação à sua aparência física melhoram o desempenho em diversas áreas, pois tornam-se pessoas mais felizes pelo simples fato de se auto-aceitarem e serem aceitas socialmente.
 Há dois tipos de cirurgia plástica: a reparadora, que consiste na reparação de defeitos genéticos, causados por acidentes, cicatrizes, entre outras imperfeições; está ligada a problemas de saúde ou congênitos. Já na cirurgia estética há uma insatisfação do paciente com seu corpo, mas não uma anormalidade propriamente dita. Há apenas a vontade do paciente de ver seu corpo embelezado, melhorado, e é este anseio que o conduz até o consultório do cirurgião plástico. O paciente não procura o médico por necessitar de seus serviços, mas por mera liberalidade. Poderia conviver com aquela insatisfação, no entanto, deseja uma melhora estética numa determinada parte do corpo que se encontra em perfeitas condições físicas.
 Aborda-se no presente artigo esta última – a cirurgia plástica estética ou embelezadora.
 Apesar de tornar-se prática cada vez mais usual, o medo do insucesso numa cirurgia plástica ainda é grande. E é por esse motivo que aconselha-se a escolha de um ótimo profissional, com excelentes referências e vasta experiência, pois a verdade é que o risco existe e não pode ser simplesmente ignorado. No entanto, é de suma importância destacarmos que o sucesso da cirurgia plástica não depende apenas do profissional. Há dupla responsabilidade, de igual valor, que caminham lado a lado.
 Na consulta em que acordam acerca do procedimento, médico e paciente comprometem-se a direitos e obrigações, estabelecendo verdadeiro contrato, ainda que verbal. Todavia, diversamente do que ocorre na cirurgia reparadora, na embelezadora o profissional se compromete a alcançar determinado resultado, qual seja aquele pretendido pelo paciente. Em ambos os casos, há obrigação de cuidado e diligência, decorrentes da ética médica, mas nos procedimentos estéticos o profissional deve atentar-se a atingir com perfeição aquilo que foi contratado, pois naquela a responsabilidade é de 'meio', nesta, de 'fim'. Ou seja, na cirurgia estética, o médico se obriga a realizar exatamente o que prometeu, vez que o paciente não teria o procurado caso não pretendesse um resultado certo e determinado, por encontrar-se em perfeitas condições físicas.  
 Caso o paciente considere não ter sido alcançado o fim pretendido e busque o amparo do Judiciário, haverá presunção de culpa médica, a qual admite prova em contrário – de que não teve culpa, de que a mesma é exclusiva da vítima ou até mesmo que se trata de culpa concorrente (das duas partes). Inverte-se o ônus da prova, por estarmos diante de clara relação de consumo, alcançada pelo Código de Defesa do Consumidor. A prova, principalmente por motivos técnicos, é muito mais fácil de ser produzida pelo profissional. Se assim não fosse, haveria desequilíbrio entre as partes.
 Vale lembrar que no pré e no pós-operatório, o profissional deve orientar seu paciente com todas as informações necessárias para que este faça sua parte na condução de um bom resultado, como tempo de repouso, alimentação, higiene etc. As orientações devem ser seguidas à risca. Não basta que o médico tenha executado um excelente trabalho, insisto em repetir. Não seria justo que um profissional fosse responsabilizado por procedimento que fracassou em razão do paciente ter ignorado os devidos cuidados.
 Desse modo, faz-se necessária acuidade particular do julgador, caso a caso, para que a injustiça não seja infeliz protagonista na importante missão que exercem os profissionais da medicina especializados na cirurgia plástica estética.

* A autora é advogada associada do Escritório Resina & Marcon Advogados Associados.  www.resinamarcon.com.br Contato: thamara@resinamarcon.com.br       

Jane Resina


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