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Atualização de procedimentos para autorizações de viagens de menores ao exterior

05/11/2011 21:00

Outrora, o que era para ser uma simples e deliciosa viagem ao exterior, muitas vezes se tornava um caos, devido às diversas burocracias instituídas quando havia um menor inserido no contexto da viagem. Isso porque, consubstanciada na resolução de nº 74 de 28 de abril de 2009, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual objetivava o controle de entrada e saída do território nacional, em especial, com relação a crianças e adolescentes, as autorizações eram de certa forma, um tanto quanto rígidas.
Objetivando a simplicidade e celeridade desse processo, o CNJ, em 26/05/2011, criou a resolução de n° 131, onde dispõe algumas mudanças que serão descritas no decorrer deste artigo.
Pois bem. Quando os brasileiros menores que viajam ao exterior, sozinhos ou na companhia de apenas um dos genitores ou responsáveis, devem apresentar autorização de viagem emitida conforme a Resolução nº 131/11 do CNJ, a qual determina que a assinatura das autorizações pode ser feita por autenticidade ou apenas por semelhança, através de simples reconhecimento de firma da mesma.
Importante destacar que as autorizações devem ser firmadas sempre em duas vias, ambas originais, já que uma via fica com a Autoridade Policial (Polícia Federal), no ato do embarque e a outra via deverá continuar na posse do menor, durante toda a viagem. Sendo certo ainda, não ser mais necessário que as autorizações estejam acompanhadas de foto.
Na autorização deve conter o prazo de validade, ou seja, o período da viagem. Caso não haja tal informação, a validade da autorização será, obrigatoriamente, de dois anos, no máximo.
Com a desburocratização da autorização, a outorga judicial só será necessária em casos excepcionais, como, por exemplo, quando a criança ou o adolescente brasileiro for sair do país em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior.
De sorte que a resolução alcançou o seu objetivo, ao passo que da mesma forma que desburocratizou o processo de autorização do menor ao exterior, conseguiu manter a segurança e o controle do Brasil, contribuindo para que os pais optem sempre pela legalidade.
Além dos itens acima, as demais informações para realizar uma viagem tranqüila em companhia de um menor, assim como o modelo de autorização recomendado pela Polícia Federal poderão ser encontradas no site:
http://www.dpf.gov.br/servicos/viagens-ao-exterior/3_edicao_manual_menores.pdf ou no http://www.cnj.jus.br/images/resolucoes/resolucao_gp_131_2011.pdf.
* A autora é acadêmica do 5º semestre do curso de direito da Universidade Estácio de Sá de Campo Grande-MS. Estagiária do escritório Resina & Marcon Advogados Associados.
tatianaalves@resinamarcon.com.br.

Jane Resina


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