Artigos


PIS/PASEP – ABONO SALARIAL


Fonte: Bruno Sanches Resina Fernandes

Data: 21/06/2012

Tendo em vista que não é sempre que existe a possibilidade do cidadão brasileiro receber um “dinheirinho” extra, ainda mais do governo, pretende-se, neste esboço, fazer algumas considerações sobre o PIS/PASEP e alertar os beneficiários para o prazo de pagamento do abono salarial.
Mas atenção! Corra que o prazo para receber tal benefício encerra no próximo dia 29 (sexta-feira).
O que é PIS/PASEP?
O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício concedido anualmente aos trabalhos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho e aos servidores públicos celetistas. Já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado para os servidores públicos estatutários.
Apesar da unificação dos fundos do PIS e do PASEP, estes dois programas têm patrimônios e agentes operadores distintos. Por esse motivo, o PIS é sacado na Caixa Econômica Federal e o PASEP no Banco do Brasil.
Quais são os objetivos do PIS/PASEP?
O objetivo é Integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas; Assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo; Estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda; Possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.
Quem tem direito ao Abono Salarial do PIS/PASEP?
Para ter direito ao abono salarial é necessário que os trabalhadores atendam simultaneamente às seguintes condições:
a)- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/PASEP (não precisa necessariamente ter trabalhado nos 5 anos de registro no PIS);
b)- Ter recebido, de empregadores contribuintes do PIS/PASEP, remuneração mensal de até 2 (dois) salários mínimos durante o ano base que for considerado para a atribuição do benefício (2011/2012);
c)- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano base considerado para apuração (2011/2012);
d)- Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais - RAIS do ano base considerado (2011/2012).
Quais são as categorias de trabalhadores que NÃO têm direito ao benefício?
a)- Trabalhadores urbanos e rurais vinculados a empregador Pessoa Física;
b)- Diretores sem vínculo empregatício, mesmo que a empresa tenha optado pelo recolhimento do FGTS;
c)- Empregados domésticos;
d)- Menores aprendizes.
Como faço para consultar o PIS/PASEP e saber se tenho direito?
Maiores informações podem ser obtidas em qualquer agência ou no site da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP).
Tenho direito. Como faço para sacar o abono PIS/PASEP?
Basta se dirigir a alguma agência da Caixa Econômica Federal (PIS) ou do Banco do Brasil (PASEP) munido da Carteira de Trabalho e do comprovante de inscrição no PIS/PASEP.
Esqueci meu número do PIS ou do PASEP, o que devo fazer?
Essa informação pode ser obtida por meio do nome e CPF do trabalhador junto à Caixa Econômica Federal (PIS) ou ao Banco do Brasil (PASEP).
Qual o valor do benefício?
O Abono Salarial do PIS/PASEP equivale ao valor de um salário mínimo, vigente na data de pagamento (R$ 622,00).
Qual é o prazo para sacar o benefício do exercício de 2011?
O prazo final para recebimento do abono salarial do PIS/PASEP referente ao ano base de 2011/2012 é no dia 29 de Junho de 2012. Quem deixar de sacar o abono, perde direito ao benefício.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego, disponível no site: http://www.mte.gov.br. Ministério da fazenda, disponível no site: http://www.tesouro.fazenda.gov.br. Caixa Econômica Federal, disponível em: http://www.caixa.gov.br.
* Advogado, formado na Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal -
bruno@resinamarcon.com.br. Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela instituição Luiz Flávio Gomes. Advogado do Escritório Resina & Marcon Advogados Associados - www.resinamarcon.com.br.

Autor: Bruno Sanches Resina Fernandes