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QUEM PODE TER DESCONTOS DE ATÉ 30% NA COMPRA DE UM CARRO?

24/01/2017 00:00

QUEM PODE TER DESCONTOS DE ATÉ 30% NA COMPRA DE UM CARRO?

Eduardo Marques de Souza Costa Junior

Poucos sabem, mas desde 1995 foi sancionada uma lei que dá direito a algumas pessoas de adquirirem veículos automotores com isenções de impostos, que podem chegar até 30% do valor total do veículo.

De acordo com a lei, pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, poderão adquirir direta ou por intermédio de seu representante legal, um veículo com isenção de IPI, ICMS, IOF e com descontos muito bons até mesmo no IPVA.

Ao contrário do que pensam, não são apenas pessoas que tenham um membro amputado, ou que sejam paraplégicas que tem direito a esta isenção. Algumas patologias mais simples também dão este direito; como artrose, alguns tipos de câncer, esclerose múltipla, LER (lesão por esforço repetitivo), poliomielite, parkinson, problemas na coluna e até algumas alterações genotípicas como no caso de nanismo.

Para ter acesso a esse direito, primeiro o comprador precisa dirigir-se ao Detran local, onde será realizado uma perícia médica por um médico habilitado pelo próprio órgão. Nesta visita, o indivíduo precisa ter em mãos seus documentos pessoais e seus laudos e atestados médicos que indiquem a existência de uma das patologias elencadas.

Somente com o aval do médico perito do Detran, o comprador conseguirá dar continuidade ao processo. Após a identificação da doença por parte do órgão responsável, o comprador deverá dirigir-se a uma delegacia da Receita Federal e da Receita Estadual, onde será aberto um processo administrativo para que seja efetivada a isenção dos impostos federais e estaduais. É válido lembrar que neste momento o comprador já precisa ter escolhido o veículo que deseja adquirir.

Nesta fase, será feita uma averiguação da vida fiscal do cidadão. É importante ressaltar que é preciso estar em dia com todas as suas obrigações tributárias frente ao Estado. Depois de aprovado o processo administrativo, basta levar a documentação expedida pelos órgãos até a concessionária que dará continuidade aos trâmites necessários para efetivação da compra.

Em casos onde o veículo será comprado através de um financiamento junto a uma instituição bancária, o comprador terá desconto no IOF. Atente-se: Apenas nos casos em que o comprovador for o condutor do veículo é possível conseguir descontos no IPVA. Nos casos em que o comprador não for o condutor, mas usufruirá do veículo, deverá elencar até 3 condutores, ressaltando que nesta situação, não terá descontos no IPVA.

O valor do carro não poderá exceder a R$ 70.000 (Setenta mil reais). O automóvel deverá permanecer com o comprador por no mínimo 2 anos, não podendo ser vendido durante este período. Caso tenha o interesse; ou haja necessidade de vende-lo, os impostos deverão ser recolhidos.

 

Suporte Jurídico do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, Graduando em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB. Tem experiência na área de RH, Departamento pessoal, aconselhamento e liderança jovemhttp://lattes.cnpq.br/3659541617532504

 

Jane Resina


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