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CONSEQUÊNCIAS DE REGISTRAR UM FILHO QUE NÃO É SEU.

14/02/2017 00:00

                      CONSEQUÊNCIAS DE REGISTRAR UM FILHO QUE NÃO É SEU.

                                                                             *Lauane Ferreira Rocha de Farias

 

Quando se trata de romance, sabemos que muitas vezes os envolvidos ficam cegos de amor, momento em que loucuras são feitas. Ocorre que algumas loucuras podem trazer consequências jurídicas terríveis para os apaixonados irresponsáveis.

É o caso do homem que se apaixona por uma mulher que está gravida de outro homem, começa a viver uma união estável com ela e resolve registrar a criança como seu filho, seja por se compadecer da situação ou seja por “paixonite aguda”, enfim, pouco importa seus reais motivos, o que um homem como esse não imagina é que tal situação pode gerar problemas futuros, principalmente com a dissolução da união.

Um cenário como esse, pode até parecer romântico e bonito, contudo, registrar uma criança é uma das formas de reconhecê-la como filho, sendo assim, por lei é um ato irrevogável, descrito pelo art. 1.610 do Código Civil, que diz o seguinte: "O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento”.

Sendo assim, ao se tornar “pai” você assume responsabilidades perante essa criança, seja de prestar alimentos, educar, cuidar de sua saúde, do seu bem-estar, lhe dar amor e etc.

Ao registrar uma criança se deve pensar no afeto, nas responsabilidades e principalmente no fato de que um filho é para o resto da vida.

É importante lembrar também, que por consequência do fim da relação amorosa, a mulher pode ir à justiça pedir pensão alimentícia, pois juridicamente o homem registrou a criança se tornou pai, assumindo obrigações.

Lembrando que esse suposto “pai”, se não pagar a pensão alimentícia, pode ser preso. Transtornos aumentando...

É importante lembrar também que registrar um filho como seu, sabendo que ele não é pode trazer consequências na esfera criminal, que prevê pena de detenção, além de indenização ao verdadeiro pai.

Sem contar que, para anular esse registro é preciso que no caso concreto seja comprovado judicialmente o vício de consentimento (erro, dolo, coação, simulação ou fraude), bem como caso seja a previsão do artigo 1.604, que diz o seguinte: “Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro”.

Sendo assim, fica um alerta para homens, cuidado ao registrar uma criança, só façam isso se estiverem dispostos a serem pais, busquem a maneira correta, vejam se o “verdadeiro pai” realmente se escusa do registro, muitas vezes alegando que o filho não é seu, pois uma vez chamado de “papaizinho”, será para sempre.

 

 

 

LAUANE FERREIRA ROCHA DE FARIAS é Acadêmica de Direito pela Universidade Católica Dom Bosco. Coordenadora do Suporte Jurídico e da Gestão da Qualidade (ISO 9001) do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. www.resinamarcon.com.br-lauane@resinamarcon.com.br.

Jane Resina

Lauane Ferreira Rocha de Farias

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