string(25) "noticias-artigos/leitura/"

RELACIONAMENTOS AMOROSOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO SEU FIM

07/06/2017 00:00

RELACIONAMENTOS AMOROSOS E AS CONSEQUÊNCIAS DO SEU FIM

É normal em razão do convívio entre as pessoas que as relações ultrapassem o limite da amizade e invadam o campo do relacionamento amoroso, contudo, para se evitar surpresas no fim é necessário ao menos saber as consequências dos mais comuns relacionamentos amorosos vividos entre as pessoas, quais sejam: o namoro, a união estável e o casamento.

O namoro pode ser dividido em dois tipos: a Relação Casual que é aquele onde não se assume compromisso algum, e a Relação Contínua onde é pública, possui afeto, ambos convivem de forma rotineira com os familiares um dos outros e em alguns casos até dormem um na casa do outro em algumas oportunidades, entretanto, não se pode dizer união estável, pois não possuem o intuito de constituir família, nesses casos a legislação não prevê consequência jurídica alguma para o fim da relação.

A União Estável, que é uma relação geralmente pautada na informalidade, sendo um passo a mais do namoro e um a menos do casamento, já que as partes possuem o intuito de constituir família, mas não possuem o intuito de regularizar perante a sociedade com o matrimônio, costuma ser a mais complicada na hora da sua dissolução, seu conceito está descrito no Código Civil da seguinte forma: “Art. 1.723 - É reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”, necessário fazer uma ressalva de que não se aplica apenas para homem e mulher, relações homoafetivas também são incluídas nesse artigo do Código Civil pela Constituição Federal.

Nesse tipo de relacionamento quando não for documentado entre as partes como ficaram os bens, deverá utilizar-se na hora da dissolução o regime de comunhão parcial de bens, ou seja, tudo que for adquirido durante a união deverá ser dividido de forma igualitária.

Já o casamento  para chegar a consequência final é preciso saber o regime de bens que foi escolhido pelos nubentes, os mais comuns são: Comunhão Universal (englobam bens adquiridos pelo casal antes ou durante no casamento e em caso de haver separação, serão divididos em partes iguais), Comunhão Parcial (envolvem apenas os bens adquiridos na constância do casamento, e estes serão divididos igualmente) e a  Separação De Bens (é o regime em que todo e qualquer bem, adquirido pela mulher/homem, antes ou depois do casamento permanece com quem adquiriu).

É importante dizer que o casamento é forma mais segura de se determinar as consequências com o fim do relacionamento, uma vez que na hora de formalizar a relação no cartório de pessoas automaticamente já fica definido o Regime de Bens que deverá ser aplicado no fim da relação.

Enfim, todos os tipos de relações, sejam elas amorosas ou não, trazem consigo consequências, é preciso ser bem consciente e cuidadoso para evitar que além do coração machucado o bolso seja esvaziado, regularizar a situação da sua relação e definir todos os pontos que podem gerar discussões com o fim do relacionamento é a mesma de colocar em pratica o que diz o ditado popular “o que é combinado não sai caro”!

 

 

 

* Lauane Ferreira Rocha De Farias, Coordenadora do Suporte Jurídico e da Qualidade do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. Graduanda em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco, e-mail: lauane@resinamarcon.com.br.

Jane Resina

Lauane Ferreira Rocha de Farias

Equipe de apoio
voltar
© 2015 Resina&Marcon - Todos os direitos reservados. Design by Carol Borges