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A evolução do Direito e a nova geração da Web

26/07/2006 21:00
A evolução do direito e a nova geração da web
Por Dirceu P. Santa Rosa
26/07/2006 - Valor On Line

Das cinzas da explosão da bolha "ponto com" nasce um novo conceito de internet. Se em meados dos anos 90 o que diferenciava um site ou serviço no ciberespaço era a qualidade do conteúdo que ele gerava e publicava, surge nos dias de hoje uma segunda geração de serviços e aplicativos na internet, na esteira de inovações como a tecnologia "peer 2 peer", o software livre, a banda larga e o crescimento de sites como o Google. O resultado desta nova geração de serviços e aplicativos, nas palavras do especialista americano Tim O'Reilly, seria a "web 2.0".


Em que pese toda a discussão sobre o que se encaixaria em uma definição de web 2.0, nos parece muito claro que a internet está, aos poucos, deixando de ser apenas uma rede de computadores e se tornando uma plataforma de participação e interatividade entre pessoas e sistemas, inclusive nos aparelhos de telefonia celular. E com este amadurecimento da internet, surgem novos serviços que valorizam a troca de conteúdo colaborativo e dinâmico. Basta vermos o sucesso que a Wikipedia, o Orkut, os blogs e serviços deste tipo fazem no Brasil. Através destas inovações, surge um mundo virtual onde não existem limites para o usuário interagir com o conteúdo, que não somente lê a informação, mas participa de todo o processo de sua criação.

Se a idéia da internet como uma plataforma de interatividade e serviços é a essência da web 2.0, nos preocupa saber se o direito acompanhará com a brevidade necessária o desenvolvimento desta nova internet. Enquanto evoluímos na discussão da privacidade, dos nomes de domínio, dos contratos na internet e nas leis aplicáveis no comércio eletrônico, a web 2.0 já bate em nossas portas, nos confrontando com questões jurídicas ainda mais complexas. Conseguiremos também avançar na discussão sobre os blogs, os wikis e na proteção dos direitos de propriedade intelectual no ciberespaço?

Ao nosso ver, o direito está conseguindo evoluir na maioria destas novas frentes de estudo e assimilar as evoluções que estão sendo trazidas pela web 2.0. Afinal, a doutrina e a jurisprudência pátria já se posicionaram claramente sobre usuários de internet que, através de um blog ou fotolog, violam direitos de terceiros ou publicam textos, imagens ou comentários que podem ofender pessoas ou empresas. Esses internautas poderão ser responsabilizados civil e criminalmente por seus atos, esteja o blog em um servidor no Brasil ou no exterior. Se este mesmo blog estiver hospedado no Brasil, o mesmo pode ser sumariamente retirado do ar por uma ordem judicial direcionada ao seu provedor.


A nova geração da internet já bate em nossas portas nos confrontando com questões jurídicas ainda mais complexas


Da mesma forma, os usuários do Orkut e de outros sites de redes sociais que, com a ajuda de repositórios de arquivos como o RapidShare, utilizam comunidades virtuais para disponibilizar ilegalmente para download obras cinematográficas e musicais violam claramente os direitos autorais daqueles que não autorizaram a distribuição indiscriminada de suas criações pela rede. O mesmo ocorre com os serviços como YouTube, a nova mania da web brasileira, que muitas vezes é utilizado para disponibilizar trechos de filmes e de programas de televisão copiados ilegalmente.

E se os serviços da web 2.0 são livres e gratuitos para quem usa, os riscos jurídicos são claros para quem os mantém. Afinal, o provedor destes tipos de serviços que não consegue, na medida do possível, coibir com eficiência estes e outros abusos pode, pela lei brasileira, ser responsabilizado e até mesmo ter de reparar prejuízos causados a terceiros e se envolver em ações penais.

Porém, a principal prova de que o direito da tecnologia da informação amadureceu e evoluiu é que, se antes o ciberespaço apenas confrontava o direito em busca de respostas, agora a própria internet gerou uma resposta ao direito. Nos Estados Unidos, a Apple Computers conseguiu, com o seu revolucionário ITunes, provar que existe mercado para os downloads legais de música e filmes e fez a indústria do entretenimento adotar de vez o comércio on line de arquivos musicais. Iniciativas como o Creative Commons surgem como uma opção para que titulares de obras intelectuais possam, se quiserem, disponibilizar suas criações sem a burocracia de inúmeras licenças e cessões. A distribuição não-convencional de obras intelectuais sai do meio ilícito e vira uma estratégia comercial necessária, e até mesmo lucrativa, como comprovado no Brasil pelo sucesso da Trama Virtual.

Mesmo assim, ainda há espaço para a evolução em muitos tópicos. Até agora não foi possível encontrar uma solução tecnológica ou judicial efetiva para conter a cópia e distribuição ilegal de arquivos pelo ciberespaço. Em um mundo de banda larga e conexões velozes, propício para a ação dos piratas virtuais, o equilíbrio entre os direitos autorais e as tecnologias de transmissão de conteúdo continuará distante, e as tecnologias de Digital Rights Management (DRM) para identificar e impedir a pirataria ganham espaço, apesar de serem impopulares entre os internautas dos tempos de web 2.0.

É impossível prever aonde a web 2.0 irá nos levar em termos de desenvolvimento de novos serviços e soluções. Ao mesmo tempo em que o direito se adapta para interagir com a evolução tecnológica, surgem novas perguntas a serem desbravadas pelos juristas e estudiosos do direito da tecnologia da informação. E nestes novos tempos de web 2.0, onde o conteúdo é o rei, saber lidar com questões jurídicas que envolvem os ativos intangíveis e conteúdo é o que fará a diferença.

Dirceu P. Santa Rosa é advogado associado do escritório Veirano Advogados

Jane Resina


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