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Uma Tentativa de reduzir o imposto ao consumidor final

05/06/2007 20:00

Já foram várias tentativas de reforma tributária no país, porém, dificilmente nos deparamos com projetos que tentem retirar o excesso de carga tributária dos consumidores finais, que gastam cerca de 4 meses de trabalho por ano apenas pagando impostos.

Surpreendentemente, no dia 05/06/07, uma tentativa de reduzir os impostos pagos pelo consumidor saiu das mãos do governador do estado de São Paulo, José Serra. Um projeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. O objetivo é estimular nos cidadãos que adquirem mercadorias, bens e serviços de transporte interestadual e intermunicipal o hábito de exigir do fornecedor o cupom ou a nota fiscal tradicional ou a nova Nota Fiscal On-Line

A Nota Fiscal On-Line é uma modernização da administração tributária paulista. Para o estabelecimento comercial a intenção é a substituição das notas tradicionais, o que reduzirá os gastos com gráfica, dentre outras vantagens. O consumidor também sai ganhando. Através da nota fiscal, poderá receber créditos no percentual de 30% do imposto pago na nota.

A intenção do Estado de São Paulo é reduzir a sonegação. Para que o consumidor receba o crédito de 30% do imposto, ele deverá apresentar as notas fiscais. No ato da compra da mercadoria, o consumidor deverá informar ao estabelecimento comercial o CPF ou o CNPJ, assim, o estabelecimento deverá entregar ao consumidor uma Nota Fiscal tradicional ou a Nota Fiscal On-Line diretamente no site da Secretaria da Fazenda. Encerrado o mês e apurado o imposto devido pela empresa, o mesmo deverá ser recolhido ao Estado. 30% desse valor recolhido voltará aos clientes dessa empresa em forma de crédito que poderá ser utilizado para pagamento do IPVA, ou até mesmo depositado na conta corrente do cliente.

Nota-se que com tal iniciativa o Estado de São Paulo pretende reduzir a carga tributária individual do cidadão paulistano e, com isso, não reduzir o quantun arrecadado, mas sim reduzir o número de sonegação de impostos, incentivando o consumidor a ser um cidadão fiscal do estado.

Tal projeto deveria ser adotado por todos os estados brasileiros. É uma forma inteligente de reduzir a carga tributária individual para cada consumidor e ainda, sem reduzir a arrecadação fiscal de cada estado, pois com o consumidor exigindo Notas Fiscais seja ela On-Line ou tradicional, estaria fazendo com que todos os estabelecimentos comerciais fossem obrigados a recolher o imposto devido.

*Milla Resina de Oliveira, bacharel em Direito, pós-graduanda em Direito Tributário pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes em São Paulo – SP. Estagiária do Escritório Resina & Marcon Advogados Associados.

Jane Resina


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