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O Reembolso do ICMS ao consumidor

03/09/2007 20:00

Pela primeira vez um Estado brasileiro resolve reduzir a carga tributária individual. A partir do dia 1 de outubro de 2007, os consumidores poderão receber de volta parte do ICMS que pagou, 30% do valor pago será devolvido.
Para aquelas compras feitas entre janeiro e junho a devolução ocorrerá em outubro, para aqueles que fizerem as compras entre julho e dezembro, o reembolso acontecerá em abril.

Mas, para que isso aconteça, são necessárias algumas providências tanto do dono do estabelecimento como de quem compra nele.

A devolução do ICMS vale para a pessoa ou empresa que pedir a nota fiscal normal ou on-line e informar o CPF ou CNPJ.

Depois de pedir a nota fiscal e informar o CPF ou CNPJ, a empresa vendedora tem que emitir a nota fiscal, recolher o ICMS e transmitir à Fazenda um arquivo das notas emitidas.

O consumidor ou a empresa, deverá se cadastrar no site da fazenda (www.fazenda.sp.gov.br) e indicar como quer usar o crédito, que poderá ser creditado em conta corrente, poupança, no cartão de crédito ou ainda, para abater parte do IPVA ou até mesmo transferir para terceiros.

Algumas compras não serão motivo para devolução de parte do imposto, são as compras de veículos, combustíveis, fornecimento de energia elétrica, gás encanado, telecomunicações e outras mais.

Só tem direito ao crédito, pessoa física com CPF, as Empresas enquadradas no Simples ou não contribuintes do ICMS desde que comprem produtos, bens e serviços no Estado de São Paulo

É possível ainda que o contribuinte acompanhe seus créditos a receber pela internet.

Tudo isso parece tão perfeito que mal conseguimos acreditar que alguém pensou em uma forma de combater a sonegação fiscal devolvendo ao contribuinte parte do ICMS pago. Nós brasileiros pagamos tantos impostos, taxas, contribuições que ainda estamos estáticos com essa atitude e torcendo para que essa nova sistemática funcione e os demais entes federados façam parte dessa ação pioneira e brilhante.

Fonte: Folha de São Paulo, quarta feira, 29 de agosto de 2007

*Milla Resina de Oliveira, bacharel em Direito, pós-graduanda em Direito Tributário pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes em São Paulo - SP

Jane Resina


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