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A Penhora “on line” de bens imóveis

26/05/2008 21:00

 

 

A morosidade da justiça brasileira, realidade esta enfrentada pelo judiciário em todo território nacional, com processos que se arrastam anos a fio, os faz com que profissionais do direito fiquem buscando meios para a resolução desses percalços.

Na tentativa de tornar o judiciário uma “máquina mais potente”, mais rápida e com poderes mais abrangentes e ainda com o intuito de ver o credor ter seu direito garantido com mais agilidade, acelerando os procedimentos de quitação dos débitos nesses processos, o Ministério da Justiça e a ANOREG (Associação dos Notários e Registradores do Brasil) assinaram convênio objetivando a Penhora, Arresto ou Seqüestro de bens imóveis em nome do devedor “on line”.

Todavia, por vezes, os remédios encontrados acabam gerando uma insegurança jurídica para os cidadãos.

Já é de conhecimento de todos, a possibilidade do Juiz, através do sistema BACEN-Jud, efetuar bloqueios de valores nas contas bancárias dos devedores, acarretando com isso, um prejuízo para o devedor, que pode ser surpreendido com a devolução de cheques, inadimplência de fatura de fornecedores por não poder contar com o valor bloqueado em sua conta bancária, ocorrendo casos de bloqueio do próprio salário do devedor. Agora o Juiz, através de um sistema que será implantado no judiciário, poderá pesquisar em todos os cartórios do Brasil, a existência de imóveis em nome do devedor, podendo efetuar a penhora, arresto ou seqüestro imediatamente.

Esse remédio encontrado pelo judiciário, contudo, pode causar transtornos e prejuízos incalculáveis a terceiros, uma vez que a penhora pode recair sobre um imóvel alienado, um bem de família, sobre imóvel residencial, penhora em valor superior ao valor da dívida, penhora de todos os bens imóveis de um devedor, para a garantia de débitos inferiores aos valores dos bens e muitos outros abusos de direito que estarão por vir.

O abuso de direito não condiz com o equilíbrio das relações jurídicas, e esse  equilíbrio é que deve ser alcançado. O judiciário está para o cidadão como um equalizador dos problemas sociais, não deve pender para apenas um lado.

Por outro lado, esse procedimento, pode tornar o judiciário ainda mais moroso, se levarmos em conta ocasiões em que a penhora recairá sobre uma das situações citadas acima, o embargo será evidente, principalmente se tais prejuízos recaírem sobre direito de terceiros e fará com que o processo que antes já era demorado, se tornem mais lentos ainda.

Claro que no sistema anterior, o sistema de ofício, esses problemas também eram notados, contudo com a facilidade do pedido “on line”, poderá ocorrer um crescimento significativo, aumentando ainda mais os processos judiciais e tornando ainda mais moroso o sistema judiciário no Brasil. A penhora “on line” de bens imóveis é uma conquista importante para o judiciário brasileiro, mas deve ser vista e aplicada com cautela, para que esse procedimento não seja a causa de uma maior morosidade do judiciário, a causa de uma insegurança jurídica na população, e aumento demasiado de outras ações que visem proteger a propriedade alheia, o que não se espera.

*A autora é Advogada Associada do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, pós-graduanda em Direito Tributário pela Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes de São Paulo – SP. www.resinamarcon.com.br

 

 

 

 

 

 

 

 

Jane Resina


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