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Auxílio-Doença Acidentário

05/06/2008 21:00

 

Pouco conhecido entre os benefícios concedidos pela Previdência Social, porém de fundamental importância para o trabalhador, o auxílio-doença acidentário se destaca como um dos principais serviços prestados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) à população, além da aposentadoria.

 

 

Este auxílio não é privilégio de alguns, mas está acessível a todos os trabalhadores que contribuem para a Previdência. É um benefício concedido ao segurado (empregado, trabalhador avulso, médico residente e o segurado especial, etc.) que, em decorrência do acidente de trabalho ou de doença profissional, fique, provisoriamente, incapacitado para exercer suas funções.

 

 

Diferentemente do auxílio-doença, o auxílio-doença acidentário não exige tempo mínimo de contribuição.

 

 

Para efeitos de tal benefício, é considerado acidente de trabalho: 1)- Acidente sofrido pelo empregado no desenvolver de suas atividades profissionais a serviço da empresa; 2)-  Acidente sofrido no trajeto casa-trabalho-casa, desde que sem desvios para atender a interesses particulares.

 

 

Vale também ressaltar que a Previdência Social oferece aos segurados que gozam do auxílio-doença, o programa de reabilitação profissional, que tem como objetivo, oferecer aos segurados incapacitados para o trabalho, os meios de reeducação ou readaptação profissional para o seu retorno ao mercado de trabalho. Nesse serviço, o trabalhador (segurado), vítima de acidente de trabalho, tem prioridade no atendimento.

 

 

Frise-se também que não se pode confundir a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), com reconhecimento ou não de incapacidade laborativa do empregado. Sendo assim, as empresas são obrigadas a informar à Previdência Social os casos de acidentes de trabalho ocorridos com seus funcionários, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte à data da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. A empresa que não informar acidentes de trabalho está sujeita à multa e responderá pelos prejuízos causados ao empregado.

 

 

Caso o empregador se omita à emissão do CAT, o próprio trabalhador, seus dependentes, entidade sindical competente, médico ou autoridade do Poder Público, poderão comunicar a ocorrência à Previdência Social no primeiro dia útil seguinte ao acidente, através do formulário da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que poderá ser impresso, e preenchido no site: www.previdenciasocial.gov.br.

 

 

Para os trabalhadores com carteira assinada, o salário referente aos primeiros 15 (quinze) dias do afastamento será pago pela empresa. Após o 16º dia, o salário será pago pela Previdência Social. Já o trabalhador avulso e o segurado especial recebem diretamente da Previdência a partir da data de início da incapacidade. Neste caso, o requerimento inicial não pode ser feito depois de 30 dias.

 

 

O auxílio-doença acidentário deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez. Caso retorne ao emprego, o empregado terá estabilidade nos próximos 12 (doze) meses.

 

 

O benefício poderá ser obtido através da Central de atendimento pelo número 135, com ligação gratuita realizada através de telefone fixo, ou pelo site: www.dataprev.gov.br/servicos/auxdoe/auxdoe.htm., onde, automaticamente, será designada uma data para a realização da perícia médica.  Nas duas hipóteses, o segurado terá agendado dia e hora para ser atendido em uma Agência da Previdência Social (APS) mais próxima de sua casa.

 

 

Por fim, vale esclarecer que não tem direito ao auxílio-doença acidentário o empregado doméstico, o contribuinte individual (sem vínculo empregatício) e o segurado facultativo (donas-de-casa, estudantes, entre outros). A esses trabalhadores é concedido o auxílio-doença previdenciário.

 

 

Fonte: Ministério da Previdência Social, disponível em: www.previdenciasocial.gov.br.

 

 

* Bacharel em Direito, formado na Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal - bruno@resinamarcon.com.br. Estagiário do Escritório Resina & Marcon Advogados Associados - www.resinamarcon.com.br.

 

Jane Resina

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