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Adoção: a espera é angustiante, o resultado é maravilhoso

07/07/2008 21:00

O processo de adoção no Brasil já foi muito complexo, demorado e burocrático. Hoje, com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente, e com o pleno funcionamento do Juizado da Infância e da Juventude, principalmente nas capitais e nas grandes comarcas, tudo ficou mais simples, rápido e funcionando com especiais medidas de segurança para todas as partes envolvidas.
Naturalmente que a adoção não é deferida a qualquer pessoa que tenha interesse, algumas formalidades, requisitos e razoáveis medidas de prevenção e segurança são elementos que formarão o processo para habilitar um pretendente, todavia, sendo medidas extremamente simples, não serão obstáculos suficientes para desestimular a adoção ou dificultar a realização da vontade do adotante, de forma geral.
Antes de quaisquer outros procedimentos é importante que o pretenso adotante procure o Juizado da Infância e da Juventude de sua cidade e dirija-se à Seção de Colocação em Família Substituta, e solicite uma entrevista com os técnicos para obter as informações preliminares necessárias à formalização do seu pedido de inscrição.
A lei estabelece que somente maior de 18 (dezoito) anos pode adotar, entretanto, há outro requisito a ser obedecido: o adotante deve ser mais velho que o adotado em, pelo menos, 16 (dezesseis) anos.
A lei não faz qualquer distinção em relação ao estado civil do pretenso adotante, pouco importado se é solteiro, casado, divorciado, ou se vive em concubinato. Entretanto, na hipótese de ser casado ou manter uma relação de concubinato, óbvio, a adoção deverá ser pretendida e solicitada por ambos, que necessariamente participarão juntos de todas as etapas do processo, sendo certo que será objeto de exame e avaliação a estabilidade desta união.                                                                                                 
A preocupação maior dos técnicos, psicólogos, assistentes sociais, promotores e juizes é com a felicidade e segurança da criança a ser adotada, portanto, os técnicos e psicólogos, realizam entrevistas, buscam informações, analisam dados e visitam a residência do pretenso adotante, tudo com o objetivo de fornecer ao promotor e ao juiz todos os subsídios possíveis que possam esclarecer sobre a conduta social e familiar dos futuros adotantes.
Quanto às restrições, são poucas e todas dependem da avaliação do Juiz em face do conjunto de informações prestadas pelos técnicos do juizado, mas, objetivamente, a lei dispõe que os irmãos não podem adotar os próprios irmãos e os avós não podem adotar os seus netos.
A adoção implica em alteração desta relação familiar, pois, a certidão de nascimento é substituída por outra, com uma nova relação de filiação que proporcionará ao adotado gozar de idênticos direitos que possuam os eventuais filhos biológicos do adotante.
A etapa mais longa é a da aprovação dos adotantes. Depois das entrevistas, da visita à residência do pretenso adotante, e depois de esclarecida todas as dúvidas dos técnicos do Juizado, este processo segue para o Promotor que manifestará sobre a habilitação e, finalmente o processo segue para o Juiz que, encontrando-o satisfatoriamente instruído, poderá deferir a habilitação dos adotantes.
Os pretensos adotantes, depois de aprovados pelo juiz, estarão em condições de adotar e passarão a integrar um cadastro, ou relação, de possíveis adotantes.
Após o encontro da pretensa criança, antes de finalizar o processo, existe um período de tempo que o juiz expede um termo de guarda antes de deferir a adoção, este período é chamado de “estágio de convivência”. Neste prazo é possível desistir da adoção porque esta ainda não foi formalizada, da mesma forma poderá o Juiz, inclusive, cancelar a guarda e não deferir a adoção, mas, claro, somente em situações graves.
Mas, depois de formalizada a adoção, não mais poderá o adotante desistir e simplesmente devolver a criança. A adoção é um caminho sem volta, por isso exige muita reflexão e maturidade.
As crianças disponíveis para a adoção não são somente aquelas que foram abandonadas ou que não tem pais conhecidos. Também as crianças que vivem com seus pais biológicos, se o juiz constatar que a criança sofre risco de desenvolvimento, de saúde ou de vida, depois de um processo regular, com direito a todos os recursos possíveis, poderá retirá-la do lar paterno, promover a destituição do pátrio poder dos pais biológicos, e colocá-la para a adoção.
Importa ressaltar que a adoção cancela os vínculos familiares anteriores e cria um novo vínculo, definitivo, não permitindo quaisquer questionamentos futuros, além do que é absolutamente sigilosa a origem e destino dos adotantes.
A partir da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente, implementaram-se, em caráter local ou regional, sistemas de informações que reúnem, de uma lado, pretendentes a adoção  e, de outro, crianças e adolescentes em condições de serem adotados.
O Conselho Nacional de Justiça, diante da missão conferida pelo artigo 103-B da Constituição Federal, desenvolveu e instituiu através da Resolução 54, de 29/04/2008 o Cadastro Nacional de Adoção – CNA, sendo ele uma ferramenta precisa e segura para auxiliar os juízes na condução dos procedimentos de adoção e atende aos anseios da sociedade no sentido de desburocratizar o processo.
O CNA é acessado no endereço eletrônico
www.cnj.gov.br/cna.

* (A autora é graduanda do Curso de Direito da UNAES. Estagiária no escritório de advocacia Resina & Marcon Advogados Associados – www.resinamarcon.com.brsimone@resinamarcon.com.br).

Jane Resina


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