10.03.2016 Artigo

A verdade sobre o auxílio- reclusão

 

 

O tema abordado gera muita polêmica, não só entre os operadores do direito, mas especialmente nas redes sociais, que erroneamente é alvo de discussões, especialmente porque gera no meio social uma sensação de lesão, por conceder ao preso um “benefício financeiro“, e costuma ser apelidado de “bolsa bandido” ou “auxílio criminoso”.

Muitas são as campanhas nas redes sociais pelo fim do benefício, que distorcem a realidade, chegando a ganhar muitos adeptos, porém, não podemos acreditar em tudo que se lê nessas mídias, que muitas vezes não condiz com a realidade.

Inicialmente é necessário informar, que referido benefício foi criado há mais de 50 anos pelo decreto nº 22.872 de 1933, passando por mudanças em 1960, depois 1966, introduzido pelo constituinte com a CF de 1988 e regulamentado pela Lei 8.213/91.

O auxílio-reclusão não é um benefício assistencial, ele é um benefício previdenciário, ou seja, seu pagamento é oriundo dos recolhimentos realizados pelo INSS.

Quem recebe esse auxílio não é o preso, e sim sua família que perde seu provedor, sua fonte de renda familiar, visando a igualdade social e proteção à dignidade da pessoa na figura de seus dependentes. Referido benefício é direcionado apenas as famílias de “baixa renda”, com teto de auxíliono valor de R$ 1.212,64, que quando calculado na maioria das vezes não passa de um salario mínimo.

Temos ainda, que somente o preso que esteja contribuindo com a previdência quando da sua prisão, tem direito ao benefício, fazendo com que o instituto se torne exceção e não regra. Para se ter uma ideia, hoje (2016) o sistema carcerário brasileiro possui aproximadamente 590 mil presos, dentre os quais apenas 55 mil recebem o auxílio, ou seja, menos de 10% dos detentos (9,32%).

Importante destacar, que além do requisito “baixa renda” o detento precisa estar recolhido a prisão provisória ou definitiva, e condenado com pena privativa de liberdade em regime fechado ou semiaberto.

Assim, conclui-se que o benefício auxílio-reclusão: (i) não é pago pelo cidadão, mas sim pelo próprio segurado (preso); (ii) que o teto costuma não passar de um salário mínimo; (iii) o valor recebido pelos dependentes não é multiplicado e sim rateado entre eles; (iv) somente 10% da população carcerária faz jus ao benefício; (v) a grande maioria dos beneficiários são mulheres e crianças.

Desta forma acabar com este auxílio significa retroceder aos direitos trabalhistas e previdenciários conquistados, não auxiliando em nada para que o preso retorne ao convívio da sociedade de forma viável para se reintegrar, sendo certo que, se ele tem uma família destruída e sem recursos em nada contribui para sua ressocialização, tampouco para a solução da criminalidade no Brasil.

Rosana Durães dos Santos Zorato
Advogados Associados

.