20.10.2015 Artigo

Adquirir e arrendar imóvel em Portugal

Era comum ouvirmos falar que os investimentos em locação de imóveis em Portugal não eram atrativos, tendo em vista a morosidade nos processos de despejo, caso houvesse inadimplemento da obrigação.

Entretanto, com o advento da crise financeira que abateu a Europa, ocasionando numa queda das ofertas dos financiamentos imobiliários (garantia hipotecária), foi imposta à população uma relevante busca ao arrendamento de imóveis.

Assim, visando dar incentivo e garantias aos proprietários de imóveis, no sentido de que, caso inadimplido o contrato de locação teriam garantias de retomada de seus bens, foi publicada a Lei n.º 31/2012, que alterou o regime jurídico do arrendamento urbano, buscando dar maior celeridade aos contratos de arrendamento, bem como liberdade nos prazos contratuais e agilidade nos processos de despejo, tendo sido adotado inclusive procedimento administrativo por meio do BNA (Balcão Nacional do Arrendamento), para descongestionar os Tribunais.

Disto, podemos concluir que, o que era um fantasma e afastava os eventuais investidores, foi resolvido de forma eficaz e pouco onerosa, pois estando o inquilino em atraso com o pagamento de dois meses consecutivos, ou por mais de oito dias durante quatro vezes seguidas ou interpoladas, num período de 12 meses, é lícito ao locador ingressar com pedido de despejo junto a Balcão Nacional do Arrendamento (para ter o benefício o locador deve registrar o contrato de arrendamento junto às finanças e estar com o pagamento dos impostos em dia).

E mais, se o locatário quiser contestar o pedido de despejo, deverá oferecer caução (que pode chegar a seis meses de locação), bem como depositar as rendas até o final do processo, à medida que forem vencendo, ou seja, se não houver garantia de pagamento, sequer haverá abertura do contraditório.

Conforme informa na página eletrônica https://bna.mj.pt/, oBalcão Nacional do Arrendamento (BNA) tem competência exclusiva para a tramitação do procedimento especial de despejo em todo o território nacional, sendo que em tal endereço os proprietários têm acesso a todos os formulários e procedimentos a serem adotados. 

Autora: Mariana Salum Stumpo - advogada associada na Resina&Marcon Advogados Associados na comunidade européia, Mestrando pela Universidade de Direito de Lisboa – Portugal, em Direito Bancário e dos Seguros, atuante na área do Direito empresarial, processual civil e bancário, com formação pela Universidade Católica Dom Bosco, Universidade Gama Filho e Instituto Luis Flávio Gomes. Habilitada para advogar no Brasil (OAB-MS 7834) e na União Européia (OA 53296L). Textos publicados em jornais, palestrante na UFMS. Linkedin: https://pt.linkedin.com/pub/mariana-salum-stumpo/a8/799/7b8- E-mail: mariana@resinamarcon.com.br        

                                                                                                                                            

Mariana Salum
Advogados Associados

Mariana Salum - Mestrando pela Universidade de Lisboa (Portugal) em Direito Bancário e dos Seguros, atuante na área do Direito empresarial, processual civil e bancário, com formação pela Universidade Católica Dom Bosco, Universidade Gama Filho e Instituto Luis Flávio Gomes. Habilitada para advogar no Brasil (OAB-MS 7834) e na União Européia (OA 53296L). Textos publicados em jornais e palestra realizada na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul.