24.04.2015 Artigo

Análise sobre a possibilidade de dispensar Empregado dirigente sindical que comete falta grave

O poder potestativo do empregador o autoriza a aplicar punição ao empregado que comete uma falta com as penas de advertência, suspensão ou até mesmo com a dispensa por justa causa, dependendo da gravidade do ato praticado.
 
No entanto, este empregado pode estar investido no cargo de dirigente sindical, que possui estabilidade provisória, sendo certo, que referido ato faltoso praticado pelo empregado estável deve ser de gravidade o bastante para quebrar o elemento fidúcia ou confiança que deve existir nos contratos de trabalho.
 
Frise-se que referida falta praticada pelo empregado deve violar a obrigação contratual entre as partes, vez que o contrato de trabalho tem como núcleo ético a fidúcia que une o patrão e o empregado, desta forma a falta grave deve romper a confiança que restará irremediavelmente destruída, pois o ato faltoso importa, pelo menos em principio, na perda total dessa fidúcia.
 
Pertinente ressaltar, que se o ato faltoso é capaz de justificar a dispensa por justa causa do dirigente sindical, o empregador não poderá, por ato seu, dar por rescindido o contrato de trabalho, porque a dispensa só se efetivará em caso de procedência de inquérito judicial que obrigatoriamente deve ser instaurado, conforme determina o artigo 494, da CLT. Em outras palavras, o empregador deve obter a autorização judicial para rescindir o contrato de trabalho do dirigente sindical por justa causa.
 
Isso significa que o empregado dirigente sindical, detentor de estabilidade no emprego, somente poderá ser dispensado por justa causa mediante apuração prévia de falta grave em inquérito judicial.
 
Desta forma, o empregador tomando conhecimento da falta grave praticada pelo empregado, poderá tomar duas posturas distintas: suspender a prestação de serviços e os salários do empregado, neste caso, a lei determina a instauração do inquérito judicial para apuração de falta grave 30 (trinta) dias após a suspensão do empregado, sob pena de perder o direito, ou ainda ajuizar a ação de inquérito judicial (sem a suspensão), porém, necessário provar a sua atualidade (imediatidade), sob pena de perdão tácito.
 
O inquérito para apuração de falta grave é uma ação de natureza constitutiva-negativa e deve ser proposta obrigatoriamente por escrito à Vara do Trabalho, com a especificidade de poderem, tanto empregado como empregador, arrolar 6 (seis) testemunhas (art. 821 da CLT). 
No caso de procedência do inquérito judicial, a autorização de dispensa do dirigente sindical retroage à data em que teve início a suspensão.
 
Porém, se for apurada a inexistência de falta grave, o empregador fica obrigado a readmitir o empregado no serviço e a pagar-lhe salários desde o período da suspensão e até a data da efetiva reintegração.
 
No entanto, se o Juiz concluir que a reintegração do empregado é desaconselhável, em razão de elevado grau de incompatibilidade ocasionado pelo inquérito, especialmente quando empregador for pessoa física, a obrigação de reintegração (obrigação de fazer) poderá ser convertida em indenização dobrada (obrigação de dar).
 
Por fim, caso não tenha havido suspensão do empregado estável e sendo julgado improcedente o pedido do inquérito, ou seja, apurada a inexistência de falta grave, a dispensa não se efetivará, o vinculo será mantido e o empregado simplesmente continua em suas atividades.
 
*Advogada do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Campo Grande – UNAES. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, Pós Graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Instituição UNAES, http://lattes.cnpq.br/4261765412078876.
 
 
Rosana Durães dos Santos Zorato
Advogados Associados

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