05.09.2019 Artigo

APLICAÇÃO DO TRABALHO INTERMITENTE NO RAMO DO AGRONEGÓCIO

O chamado contrato de trabalho intermitente, é um dos pontos de inovação que foi implementado pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), uma modalidade de grande destaque apresentado pela reforma.

A questão do trabalho intermitente, também desperta e chama maior atenção devido a sua capacidade de impacto direto nos custos da empresa, como a mão de obra, por exemplo, uma das questões mais relevantes para os empresários que atuam nesse setor.

Como as atividades rurais são frequentemente dependentes de ciclos naturais em determinada época/período do ano para as safras, são comuns as variações expressivas nos custos da produção agrícola com o aumento dos gastos com mão de obra, os quais podem ser minimizados com tal modalidade de contrato.

A Lei nº 13.467/2017, em seu parágrafo 3º, traz como intermitente o contrato de trabalho em que a prestação de serviços possui subordinação, em que a atividade não é contínua, ocorrendo com alterações de períodos para a prestação de serviços e de inatividade, apurados em horas, dias ou meses, independente do tipo de atividade do empregado e do empregador.

Portanto, como nesse tipo de labor, a prestação de serviço ocorre de forma descontínua, trazendo a possibilidade de alterações de períodos de prestação e inatividade, é o que torna possível as empresas a contratação de funcionários por uma quantidade e tempo específico de dias no mês, ou até mesmo de horas.

O artigo 452-A, da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, dita que o contrato de trabalho intermitente deve ser firmado por escrito e deve conter o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor/hora do salário mínimo.

Em diversas situações, as empresas optavam por manter o quadro completo de empregados, um número de empregados superior ao necessário nos períodos de entressafra, já que a demissão seguida da recontratação no período de retorno da safra poderia caracterizar a unicidade contratual, que seria a consideração de um único contrato de trabalho, passando a contar e contabilizar o período em que o trabalhador não estava prestando serviço.

Assim, os empresários atuantes no setor do agronegócio poderão estudar a possibilidade de aplicação do contrato de trabalho intermitente em seus negócios, afinal de contas, é um tópico que permite grandes oportunidades de reduções de custos com a seu devido desenvolvimento dessa modalidade de contrato.

Andressa dos Santos Fidelis
Suporte Juridico
Suporte Jurídico