02.09.2016 Artigo

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: A IMPORTÂNCIA EM AÇÕES JUDICIAIS

Audiência de conciliação: A importância em ações judiciais

* Amanda Romero

Desde os primórdios jurídicos, o ordenamento presa pela conciliação e mediação nos processos judiciais, inclusive considerando que a mediação é um dos mais eficientes métodos alternativos de solução de conflitos, sendo forma de exercício de cidadania e efetividade ao acesso à Justiça para a sociedade.
Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, especialmente pelo disposto em seu artigo 334, traz uma nova roupagem para a ordem processual, quanto a realização de audiência de conciliação ou mediação.
Nesta premissa, relembra-se que no Código de Processo Civil anterior (de 1973), a regra processual comum determinava que a tentativa de conciliação entre as partes litigantes em processo judicial, ocorreria após os atos processuais de pedido do Autor, resposta do Réu, impugnação do Autor, despacho saneador do juiz, ou seja, após as principais alegações das partes quanto ao objeto da ação.
Pois bem, hoje, pelo mesmo rito, a audiência de conciliação já é marcada pelo Magistrado em manifestação inicial a serviço do Estado, evidenciando a sua importância. Para tanto, o Autor, como requisito obrigatório, precisa demonstrar no seu pedido inicial o interesse em que se designe tal audiência para tentativa de conciliação, o que já demonstra a sua disponibilidade de realizar acordo (Art. 319, VII, CPC).
A designação de audiência de conciliação ou mediação será realizada desde que as partes demonstrem interesse em realizá-la, sendo que apenas NÃO será realizada por expressa manifestação de vontade de AMBAS AS PARTES, Autor e Réu (Art. 344, I, do CPC). Sendo assim, a ordem teve uma modificação no processo civil, quer dizer, o incentivo a realizar acordo é antes mesmo da resposta do Réu.
De forma geral, o acordo é a forma mais viável para que ambas as partes se sintam satisfeitas, e assim, consequentemente o processo chegue ao fim, descongestionando os tribunais, sendo essa é real intenção do sistema jurídico em realizar audiência de conciliação ou mediação, que pelo novo ordenamento processual, antecipou tal tentativa de conciliação para momento anterior aos demais atos judiciais, visando não postergar a intenção de solucionar os conflitos.


* Acadêmica de Direito, cursando o 10º semestre na Universidade Anhanguera Uniderp. Estagiária no Escritório Resina & Marcon Advogados Associados. amanda@resinamarcon.com.br

Amanda
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