30.03.2016 Artigo

Aumento da Licença-Paternidade:As Mães Agradecem

AUMENTO DA LICENÇA-PATERNIDADE: AS MÃES AGRADECEM

 

Sabemos que os dias que antecedem o nascimento de um bebê são dias de transição, de adaptação e de intensa felicidade para as mães que devem ser vividos e compartilhados ao lado do pai, principalmente por requerer tempo e dedicação mútua.

Pensando nisso, foi sancionada a lei que aumenta a licença-paternidade de 5 para 20 dias, ou seja quase um mês de contribuição e curtição do pai para com o bebê.

A parte nem um tanto agradável assim é que este aumento da licença-paternidade não são para todos os trabalhadores, já que a lei contempla apenas  trabalhadores e funcionários de empresass que fazem parte do “Programa Empresa Cidadã”.

O Empresa Cidadã é um programa do governo, criado em 2008, que concede isenção de impostos para empresas participantes.

As empresas participantes devem aumentar de 4 para 6 meses a licença-maternidade de suas funcionárias, e agora com a lei, devem aumentar de 5 para 20 dias a licença-paternidade.

Resumindo, a empresa para a qual o pai trabalha, deve ser cadastrada no Progama Empresa Cidadã. Caso a empresa não esteja cadastrada, o pai terá apenas 5 dias de licença-paternidade.

Em contrapartida ao benefício concedido aos pais, o mesmo deve comprovar participação em algum "programa ou atividade de orientação sobre paternidade responsável", contudo, ainda não restou claro sobre quais seriam esses programas ou atividades.

Ademais, durante a licença, os pais não podem exercer nenhum trabalho remunerado, sob pena de perda ao benefício adquirido.

Vale ressaltar que o benefício também contempla pais que adotarem crianças de 0 a 6 anos de idade, chamada de primeira infância.

Para entrar no Programa Empresa Cidadã, a empresa deve se inscrever no site da Receita Federal através do endereço eletrônico: http://zip.net/bds0RW.

Vale a pena cadastrar-se, as empresas terão trabalhadores felizes e mamães agradecidas!

 

**Jéssica de Oliveira Curiel. Advogada graduada pela Universidade Católica Dom Bosco – UCDB. Pós-Graduanda em Direito e Processo do Trabalho, com experiência nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Civil e Consumidor. 

Jéssica Oliveira Curiel
Advogados Associados

Advogada graduada pela Universidade Católica Dom Bosco –UCDB. Pós-Graduanda em Direito e Processo do Trabalho, com experiência nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Civil e Consumidor. Cursos de Atualização em Direito e Processo do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.