18.12.2013 Artigo

CARRO ZERO: o que fazer para que o SONHO do CARRO NOVO não se torne pesadelo?

Adquirir um carro novo é o sonho de muitos brasileiros que trabalham durante anos tentando sair do transporte público e ter um pouco mais de conforto. Esse sonho tornou-se ainda mais real diante da atual situação da economia que o país se encontra, proporcionando ao cidadão facilidades de crédito, taxas reduzidas, planos que chegam a juros zero e até redução de impostos, como o IPI (imposto sobre produtos industrializados).

E o que fazer quando após a compra do automóvel a dor de cabeça passa a ser maior do que os benefícios da sonhada aquisição?

Problemas de atraso na entrega, que muitas vezes chegam a mais de 120 (cento e vinte) dias, vícios ocultos, defeitos e demasiada demora na instalação dos acessórios, são fatos que podem acontecer e por isso a compra de um bem tão valioso exige do consumidor um pouco mais de atenção no momento da compra.

Conhecer o carro, seus itens de série e acessórios, itens de segurança, saber da disponibilidade em estoque, são pontos fundamentais para que o consumidor não tenha a sua expectativa frustrada. Estes cuidados são necessários para que o cidadão/consumidor saiba exatamente o que está comprando antes de finalizar o negócio jurídico, pois a partir daí, a solução de eventuais impasses pode se tornar mais complicada e desgastar a relação entre consumidor e concessionária, resultando em conflitos nos órgãos competentes e judiciário.

É importante saber que após a entrega, se o consumidor identifica algum defeito ou vício no automóvel e se o produto estiver dentro do prazo da garantia legal e/ou contratual, a empresa fornecedora tem um prazo de 30 (trinta) dias para realizar o reparo ou a troca da peça defeituosa, conforme dispõe o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor. Caso isto não seja providenciado, o consumidor poderá exigir pela via judicial a substituição do produto por outro da mesma espécie ou devolução do dinheiro corrigido monetariamente ou ainda, aceitar o produto e receber um desconto proporcional ao defeito não solucionado, isso caso ainda tenha interesse em continuar com o produto e o defeito não traga riscos a sua integridade física e de sua família.

Com relação aos prazos para buscar estes reparos, troca ou até mesmo a devolução do automóvel, o Código de Defesa do Consumidor prevê que o prazo pode ser o de garantia contratual, ou seja, o prazo oferecido pela concessionária como de garantia, e que deve constar no contrato de fornecimento (geralmente de 1 ano), e também o prazo de garantia legal, que é o mínimo determinado lei, e corresponde a 90 dias. Durante esses prazos o consumidor poderá reclamar de vício aparente ou de fácil constatação na hipótese de bens duráveis, caso do automóvel, sendo os prazos contados da data da entrega do produto. Já se o vício for oculto o prazo passa a correr a partir do momento de sua constatação.

Vale ressaltar, mesmo diante dos impasses comuns da atualidade, ser imprescindível que o consumidor esteja atento ao que busca e ao que lhe é realmente oferecido, buscando conhecer a marca e modelo do automóvel que pretende adquirir, e caso verifique algum vício ou defeito em seu automóvel, que busque sempre uma solução amigável junto ao fornecedor.

Fonte: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

* Acadêmico do curso de Direito pelo Centro Universitário Anhanguera (UNAES) de Campo Grande. Estagiário do Escritório Resina & Marcon Advogados Associados – e-mail: mauricio@resinamarcon.com.br – site: www.resinamarcon.com.br