09.09.2016 Artigo

CITAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS POR MEIOS TECNOLÓGICOS

CITAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS POR MEIOS TECNOLÓGICOS

                                                                                                          * GABRIELE C. BERNARDI

A citação no âmbito do Direito é o ato processual pelo qual a parte ré fica ciente de que lhe está sendo movido um processo, passando a formar a relação triangular: juiz (estado), autor e réu.
Contudo, nem sempre é um ato processual de fácil cumprimento. Há diversos percalços que antecedem o ato, como a mudança de endereço do indivíduo; a ausência em seu domicílio por motivo de trabalho, compromissos e viagens; a falta de informações; entre outras. Mas a que mais incomoda o Judiciário é a situação de tentativa de ocultação da parte, que demonstra má-fé do réu ou da parte que se está tentando localizar.
Para minimizar tais tentativas de ocultação, e auxiliar na objetividade da Justiça, a legislação prevê atualmente um leque de formas para obter êxito em suas citações, utilizando-se de tecnologias de comunicações atuais, desmistificando a ideia de que somente o oficial de justiça ou o diário oficial poderiam fazer tal papel.
As novas formas empregadas para comunicação de atos processuais, atende ao disposto na Constituição Federal, que em seu abrangente artigo 5º, prevê no inciso LXXVIII que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
Um dos recursos utilizados por essa nova era, é a citação e intimação das partes através do aplicativo WhatsApp, cujas mensagens instantâneas permitem efetividade, praticidade e economicidade, tornando muito mais célere o processo. No mesmo sentido, o novo Código de Processo Civil apresenta entre os requisitos essenciais da petição inicial, que o autor da demanda informe o endereço de e-mail do réu, para facilitar as comunicações dos atos processuais. Já se vê, inclusive, comunicações processuais sendo feitas a partir de informações obtidas em redes sociais.
Ainda não é o “praxe da casa” que todas as comunicações sejam feitas por essas formas modernas e eletrônicas, pois embora a tendência seja cada vez maior nesse sentido, há o cuidado de que as formas tradicionais de comunicação sejam mantidas, para que haja a garantia da segurança jurídica das partes. Assim, via de regra, atualmente as formas “modernas” de comunicação processual são mais aplicadas em atos processuais de menor relevância, ou ainda, quando se verifica o esgotamento dos procedimentos comumente usados ou quando há má-fé pela parte que se está tentando citar ou enviar comunicação.
O indivíduo que não se encontra em seu domicílio, no estilo “ninguém sabe, ninguém viu”, mas que em suas mídias sociais está sempre online e atuante, será sim pego de surpresa pelas determinações de citações e intimações feitas pelos magistrados pioneiros da prática. Concluindo desta forma mais uma prova de que a evolução tecnológica na citação é benéfica, devendo-se garantir, contudo, a segurança jurídica das partes e a efetividade da comunicação.

GABRIELE C. BERNARDI, Estagiária do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. Graduanda em Direito pela Universidade Anhanguera Uniderp. gabrielecorrea@resinamarcon.com.br.

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Gabriele C. Bernardi
Estagiários