16.11.2016 Artigo

DA REFORMA TRABALHISTA E A NOVA JORNADA DE 12 HORAS DE TRABALHO DIÁRIA

DA REFORMA TRABALHISTA E A NOVA JORNADA DE 12 HORAS DE TRABALHO DIÁRIA

 

Luthiero José Terêncio.

Muito se tem falado ultimamente quanto à proposta de reforma trabalhista, que alteraria a jornada de trabalho para 12 horas diárias, algo que gerou muita preocupação e desconfiança por parte da população, sendo repercutido e retransmitido de forma negativa por milhares de pessoas nas redes sociais, com criticas e desaprovação quanto à possível alteração do limite diário de trabalho, que é de 8 horas atualmente.

Mas, vamos com calma, pois não é bem assim que funcionará essa questão da “jornada diária de 12 horas de trabalho”, muito menos haverá a obrigação de trabalhar de forma direta 12 horas por dia durante toda semana.

Inicialmente, sob a ótica jurídica do respectivo projeto, cabe lembrar que a jornada de 44 horas semanais será mantida, e que apenas será flexibilizada a possibilidade de prática de horas extras, ou seja, a possibilidade de se trabalhar mais horas extras em um único dia, vez que na atual legislação trabalhista é limitada em 2 horas/dia.

Inobstante, necessário esclarecer ainda que a jornada semanal terá um limite de 48 horas, já computadas as horas extras, ou seja, se em determinado dia, havendo necessidade de produção, um trabalhador estender sua jornada em 4 horas extras, nos demais dias da semana, tal pratica não será possível, uma vez que o mesmo já atingiu o limite máximo de horas possíveis naquela semana.

E ainda, o mais importante, é preciso que se esclareça que referida alteração não acarretará em nenhuma perda de direitos trabalhistas, pelo contrário, poderá oportunizar aos trabalhadores auferir renda extra com a prestação de trabalho extraordinário.

Outro ponto importante no projeto, é que será usualmente praticado o formato de compensação de horas, sendo que as horas extras laboradas durante a semana poderão ser compensadas. Por exemplo, há a possibilidade de um trabalhador laborar por 12 horas durante 4 dias na semana, atingindo, assim, o limite de 48 horas previsto no projeto de reforma, restando os demais dias da semana como folga, proporcionando ao trabalhador um maior convívio familiar.

Vale ressaltar que a possibilidade de realização de jornada de 12 horas diárias ou 48 semanais, deve sempre ter o consentimento dos sindicatos representativos das categorias profissionais.

Como visto, antes de fazermos críticas muitas vezes intempestivas e equivocadas sobre as reais consequências de alguma proposta de alteração legislativa, devemos nos informar melhor sobre seu conteúdo para que tenhamos sua correta dimensão.

 

Luthiero José Terêncio, Suporte Jurídico do escritório Resina & Marcon Advogados Associados.Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco. E-mail: luthiero@resinamarcon.com.br.