28.06.2017 Artigo

DICAS DE COMO REDUZIR IMPOSTOS NA SUA EMPRESA

DICAS DE COMO REDUZIR IMPOSTOS NA SUA EMPRESA

Em tempo de crise muitas empresas precisam se reinventar para conseguir se manter no mercado. E como no Brasil se tem uma das maiores cargas tributárias, uma das soluções é ficar atento ao que a empresa paga de impostos e procurar formas de reduzi-los legalmente. Pensando nisso separamos três dicas de como reduzir impostos legalmente na sua empresa.

Em primeiro lugar revise anualmente o Regime Tributário para analisar qual será o mais vantajoso para a sua empresa em relação a menor carga tributária. E dentro dos tipos de regime tributário existem três tipos: Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido.

O Simples Nacional foi criado pela Lei Complementar nº 126/2006 para aumentar a competitividade das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em que se tem o faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Esse regime tributário unifica oito impostos em uma única guia bem como os encargos previdenciários (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP, COFINS, IPI, CPP, ICMS, ISS).

O Lucro Real é sobre o lucro efetivamente auferido pela empresa com os ajustes de adições e exclusões previstas na legislação para o cálculo do imposto de renda sobre pessoa jurídica (IRPJ) e contribuição social sobre lucro líquido (CSLL). Enquanto PIS e COFINS são calculados de modo não cumulativo com alíquota pré-determinada de 9,25% sobre o faturamento e a empresa poderá abater créditos como consumo de energia elétrica e montante da depreciação de ativos. Como esse modelo tem a base o lucro real, se a empresa tiver prejuízo ao longo do ano, ela não precisa pagar esses impostos.

O Lucro Presumido a base de cálculo do IRPJ e CSLL é a margem de lucro pré-fixada pela legislação e depende da atividade da empresa, sendo por exemplo, na prestação de serviços a margem de lucros presumida é de 32% da receita bruta, enquanto em na atividade comercial é 8%. O PIS e COFINS são calculados de modo cumulativo e não há direito de abatimento de créditos.

Sendo assim, os pontos mais importantes para decisão do regimente são: margem de lucro, nível de faturamento, aproveitamento dos créditos do PIS e do COFINS e possibilidades adicionais de redução tributária no Lucro Real. No geral, vale o regime tributário:

·           O Simples Nacional tende a ser vantajoso para quase todas as empresas de pequeno porte.

·           O lucro real é vantajoso para atividade com pouca lucratividade.

·           O lucro presumido é mais vantajoso para atividades com alta lucratividade.

E ainda, reduza os pagamentos de Pró-Labore e distribua o que sobrar em forma de lucro com um valor fixo que seja isento da cobrança de Imposto de Renda. Quando o empresário faz retiradas de pró-labore ele incorre em quase 40% do valor deste em tributos como INSS e IRRF. A não ser que o empresário esteja planejando a aposentadoria, é mais interessante reduzir esse valor tributável (pró-labore) e complementar com retiradas de lucros da empresa que são isentas de INSS, IRRF e outros tributos. Vale ressaltar que, a empresa precisa ter lucros para poder retirar valores e que não deve ser um valor alto por mês para não cair no Imposto de Renda.

E por fim, as empresas optantes pelo Lucro Real podem investir parte de seu imposto em determinados incentivos fiscais. Opções como o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), o Incentivo ao Desporto, o Incentivo aos Projetos Audiovisuais, o Incentivo a Projetos Culturais e o Fundo da Criança e do Adolescente, são projetos que além de colaborar com uma redução do valor que as empresas passam ao governo, atribuem credibilidade a elas, pois permitem que associem aa marca a programas sérios. Vale lembrar que nessa situação, o incentivo fiscal não diminui o valor do imposto que sua empresa tem a pagar para o governo. Só direciona parte do seu imposto para um projeto específico.

Assim, essas são apenas algumas dicas de como reduzir os tributos na sua empresa que podem ser aplicados no seu dia-a-dia tributário. Mas, fazer o acompanhamento jurídico tributário de forma preventiva e, quando necessário repressiva auxilia na diminuição dos pagamentos de tributos.

* Mariane Waldow Cotrim é Graduada no Curso de Direito, pela Faculdades Cathedral. Estagiária do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. www.resinamarcon.com.br / mariane@resinamarcon.com.br.