01.07.2014 Artigo

Empregado em Regime de Sobreaviso

O empregado em regime de sobreaviso é aquele que, em período de descanso, for escalado para aguardar ser chamado por celular ou outro meio de comunicação, a qualquer momento, para trabalhar fora do seu horário de trabalho.

De acordo com a Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho, abaixo transcrita, que trata do regime de sobreaviso, não é necessário que o empregado permaneça em casa para que ele fique caracterizado, bastando, portanto, a existência do `estado de disponibilidade´, para que o obreiro tenha direito ao benefício de recebimento das horas enquanto perdurar esta condição.

“SOBREAVISO APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 244, § 2º DA CLT (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012)  - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso. 

II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso.”

O reconhecimento do regime de sobreaviso não se dá exclusivamente pelo porte de telefone celular, ou de outro meio de comunicação, quer fornecido pela empresa ou não, mas pela constatação de que o reclamante estava sujeito a escalas periódicas de plantão, tendo sido acionado para atender aos chamados do empregador fora do horário de trabalho, a denotar efetiva restrição ao direito de livre disposição das horas de descanso

Portanto, o uso do celular, pager ou outro instrumento tecnológico de comunicação fornecido pela empregador não garante ao empregado o recebimento de horas extras nem caracteriza submissão ao regime de sobreaviso, pois tem que estar presente, também, a condição de disponibilidade do obreiro ao empregador, caso haja necessidade de ser convocado para realizar o seu trabalho.

Uma vez caracterizado o sobreaviso, o trabalhador tem direito a remuneração de um terço do salário-hora multiplicado pelo número de horas que permaneceu à disposição. Se for acionado, recebe hora extra correspondente ao tempo efetivamente trabalhado.

Gianandréa Pires Ettruri, advogada formada na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, Pós-graduada em Direito, Processo e Ambiente do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, associada ao Escritório Resina e Marcon Advogados Associados. Site: www.resinamarcon.com.br. Email: gianandrea@resinamarcon.com.br.

Gianandréa Pires Ettruri
Advogados Associados

Pós graduada em Direito, Processo e Ambiente do Trabalho, com experiência na área cível, empresarial e trabalhista, com ênfase em advocacia de massa.