13.03.2015 Artigo

Fim do fator Previdenciário. Será?

Após recentes mudanças anunciadas pelo Governo Federal nos benefícios trabalhistas e previdenciários, como o abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-acidente, o assunto em pauta é a revisão do fator previdenciário. Mas será que o governo federal, mesmo diante dessa atual crise econômica, resolveu, em fim, voltar os olhos aos interesses dos trabalhadores? Não é o que parece! Trata-se de mais uma medida do pacote de arrocho na concessão dos benefícios sociais. Vejamos:

 O fator previdenciário foi criado em 1999 com objetivo único e exclusivo de inibir a aposentadoria precoce dos brasileiros, pois, trata-se de um multiplicador que leva em consideração a expectativa de sobrevida (que no Brasil só vem aumentando), a idade e o tempo de contribuição do segurado.

Trocando em miúdos, quanto mais cedo acontecer o pedido de aposentadoria do segurado, maior será o índice do fator previdenciário e, consequentemente, menor será o valor da aposentadoria por tempo de contribuição. Essa é a realidade de hoje, com a incidência do fator previdenciário!

Importante abrir um parêntese para dizer que o fator previdenciário só é utilizado nos cálculos da aposentadoria por tempo de contribuição. Nas demais aposentadorias, como, por exemplo, aposentadoria especial e por invalidez tal fator não é utilizado. Já na aposentadoria por idade o fator previdenciário só é utilizado se for favorável (o que raramente acontece).

Por outro viés, o governo federal entende que o fator previdenciário não atinge seu objetivo, ou seja, não retarda a aposentadoria como deveria e, portanto, pretende utilizar outra formula que atinja esse objetivo a contento, como mostra a primeira declaração do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, em entrevista ao jornal Estadão:

"O fator previdenciário é ruim porque não cumpre o papel de retardar as aposentadorias. Agora nós precisamos pensar numa fórmula que faça isso e defendo o conceito do 85/95 como base de partida. As centrais concordam com isso".

O então conceito defendido, fórmula 85/95, há tempos também discutido no Governo, soma a idade com o tempo de serviço - 85 para mulheres e 95 para homens.

Por exemplo, de acordo com a atual sistemática, o contribuinte que inicia sua vida laboral aos 18 anos de idade, se não for demitido, quando completar 35 anos de contribuição poderá estar aposentado com apenas 53 anos de idade. É verdade que terá prejuízo financeiro em razão da incidência do fator previdenciário, porém, o mesmo poderá, se assim quiser, requerer a aposentadoria e complementar a sua renda com outros afazeres. Já pela nova lógica do fator 85/95, esse mesmo contribuinte teria que trabalhar por mais 3 anos e 6 meses e deixar de receber uma renda do INSS por igual período, para então completar os requisitos à concessão do benefício (53 anos de idade + 35 de trabalho = 88, para 95 exigidos, faltam 7 anos, dividido por 2 [já que o computo é somado idade + tempo) = faltam 3,5 anos). Seria um duplo prejuízo.

Portanto, aparentemente estamos prestes a ver o desaparecimento do fator previdenciário após 15 anos de tramitação, porém, infelizmente, não de uma vez por todas, já que o mesmo se fará substituir por uma formula ainda mais rígida, já que a nova fórmula a ser aplicada dificultará ainda mais o acesso dos contribuintes ao benefício em comento (aposentadoria por tempo de contribuição).

 

* Advogado, formado na Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal - bruno@resinamarcon.com.br. Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela instituição Luiz Flávio Gomes. Advogado do Escritório Resina & Marcon Advogados Associados - www.resinamarcon.com.br

Bruno Sanches Resina Fernandes
Sócios Participantes

Sócio do Escritório Resina & Marcon Advogados Associados