31.03.2015 Artigo

Justa causa na era digital

A cada dia que passa ficamos mais reféns da tecnologia, das formas ágeis de comunicação, das novidades em aparelhos celulares, em tablets e até em novas redes sociais, afinal tudo está interligado, e uma coisa sempre nos levará a outra.
Com tanta tecnologia de envio e recebimento rápido à nossa disposição, tem sido comum o uso desvirtuado dos meios de comunicação e redes sociais no ambiente de trabalho, o que vem trazendo punições aos empregados, desde uma advertência verbal a uma dispensa por justa causa.
Neste contexto, temos três formas comuns e indevidas de se utilizar os aparelhos de comunicação dentro do ambiente de trabalho, que, segundo a CLT, permitem a justa causa do empregado: pela desídia, pela indisciplina ou insubordinação, e por fim, por violação de segredo da empresa.
Os casos de desídia ocorrem quando o empregado deixa de realizar suas atividades dentro da empresa, para utilizar o celular/tablet/computador, acessando redes sociais, como facebook, whatsapp, twiter, dentre tantas outras existentes, comprometendo seu desemprenho, tempo e produtividade.
A indisciplina ou insubordinação é quando o empregado, ciente da proibição do uso de aparelhos celulares, tablets, redes sociais, whatsapp, dentre outros meios de comunicação, e até mesmo do próprio computador, continua acessando sites alheios ao desenvolvimento de suas tarefas diárias, ignorando as determinações da empresa, por desobediência a uma ordem superior e expressa.
Já os casos de violação de segredos da empresa, acredita-se ser uma das piores formas de se usar os aparelhos de comunicação e redes sociais, pode-se dizer que é a reunião das duas formas anteriormente expostas, com o agravante de repasse de informações sigilosas, tornando-se um dos fatores mais graves e determinantes para a demissão por justa causa do empregado.
Neste último caso, o empregado, munido de aparelho celular ou tablet, fotografa e/ou grava documentos, situações ou fatos ocorridos dentro da empresa e os repassa, sem nenhuma autorização, a contatos do whatsaap, de e-mails, publica-os no facebook ou em qualquer outro meio de comunicação social, violando o segredo da empresa onde trabalha, o que por si só é capaz de causar prejuízos irreparáveis à empresa.
Desta forma, em razão dos poderes legais que o empregador detém, é perfeitamente cabível proibir que os funcionários utilizem aparelhos de comunicação como celulares, tablets e computadores para acesso a sites, facebook, whatsapp, instagram, twiter, dentre outras redes sociais e canais alheios ao efetivo cumprimento das atividades pelo empregado.
Portanto, para evitar problemas futuros, tais como advertência verbal ou mesmo uma demissão por justa causa, é preciso ter consciência de onde e quando utilizar estes meios de comunicação, e os aparelhos celulares através das redes sociais, evitando sempre ultrapassar os limites do próximo e principalmente do local onde estamos e no qual trabalhamos, afinal você pode estar ultrapassando os seus próprios limites e se expondo de uma forma inapropriada.
 
 
*Jéssica de Oliveira Curiel é Advogada Associada do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, formada na Universidade Católica Dom Bosco. Pós Graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela instituição Damásio de Jesus. jessica@resinamarcon.com.br. 
 
Jéssica Oliveira Curiel
Advogados Associados

Advogada graduada pela Universidade Católica Dom Bosco –UCDB. Pós-Graduanda em Direito e Processo do Trabalho, com experiência nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Civil e Consumidor. Cursos de Atualização em Direito e Processo do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas – FGV.