28.09.2016 Artigo

LIMITE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM PERÍODO ELEITORAL

LIMITE DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM PERÍODO ELEITORAL

                                                                                                 * GABRIELE C. BERNARDI

Como sabemos, a liberdade de expressão é protegida pela Constituição Federal em seu artigo 5º inciso IV “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”, assegurando, desta forma, a manifestação de qualquer pessoa, tanto por meio verbal, tecnológico ou mídias em geral.
Cabe porém, a cada um, no uso de sua liberdade de expressão, observar o limite a ser respeitado para não atingir terceiras pessoas com ofensas pessoais, de forma a violar seus direitos à personalidade e honra.
Em períodos eleitorais é ainda mais comum o uso desse direito à liberdade de expressão, especialmente nas redes sociais, em jornais e blogs, entre outros meios de comunicação, no intuito de manifestação de pensamento político e partidário, seja com intuito de participar da disputa eleitoral, ou mesmo como cidadão expectador.
Entretanto, os direitos da liberdade de expressão não são absolutos no que tange a impunidade daquele que “fala o que quer”, sendo por isso punível os abusos cometidos tanto por pessoa física como jurídica, por exemplo nas críticas midiáticas em sites de jornais e blogs, que abusam de informações que se sabe serem inverídicas, e que são veiculadas com a finalidade de obter repercussão, ou ainda, de beneficiar algum candidato em prejuízo de outros.
Nesses casos, pode até se caracterizar o abuso do poder econômico ou crime eleitoral, dependendo da extensão do dano e do impacto na disputa eleitoral.
É certo que a sociedade deve acompanhar a política do país, pois é através dela que podemos mudar o futuro em determinados pontos de insatisfação. Porém, é importante também que sejam respeitados os limites de tal direito, evitando o uso termos ofensivos contra os candidatos, injúrias, calúnias e violação de sua vida privada.
É importante também que se lembre, que em caso de indício de irregularidades dos candidatos, pode ser mais efetiva a realização de denúncia, através dos canais oficiais dos TRE’s, do que o risco de lançar acusações públicas, em nome da liberdade de expressão, e depois responder pelas mesmas.

GABRIELE C. BERNARDI, Estagiária do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. Graduanda em Direito pela Universidade Anhanguera Uniderp. gabrielecorrea@resinamarcon.com.br