20.09.2016 Artigo

O ACESSO À SAÚDE ATRAVÉS DO JUDICIÁRIO

                                       O ACESSO À SAÚDE ATRAVÉS DO JUDICIÁRIO
 
                                                                      *Lauane Ferreira Rocha De Farias 
 
 
Vivemos em tempos difíceis, onde diariamente é noticiado que a saúde pública encontra-se fragilizada e totalmente vulnerável. É possível chegar à conclusão que os investimentos voltados a saúde são extremamente inferiores, diante da busca incessante e desesperadora da população. 
Não obstante às fragilidades evidenciadas pelo Poder Público, a Constituição Federal de 1988 preceitua que é dever do Estado (no sentido genérico, ou seja; União, Estados e Municípios), garantir o direito a saúde a todos os cidadãos de forma universal e igualitária.
Referidos direitos estão previstos no artigo 196 da carta magna e complementados pelo artigo 2º da lei 8.080/90. Em sua essência, resta esclarecido em ambos artigos, a saúde nada mais é do que um direito fundamental, e que o Estado deve responsabilizar-se em subsidiar ao cidadão os meios necessários para que os referidos direitos permaneçam intactos, dentre eles a saúde, o bem mais precioso.  
Atualmente, se tornou comum ver a intervenção judicial, para que todos tenham o acesso integral a saúde. Em uma simples busca através da internet é possível identificar inúmeros casos e notícias de pessoas que precisam de medicamentos ou de vagas em UTI e CTI, e, na tentativa de garantir seus direitos, buscam a intervenção judiciária.
No geral, a busca ao judiciário se dá quando a situação de saúde do indivíduo está no limite que se pode aguardar, seja por uma vaga, seja por um momento cirúrgico, seja por um atendimento médico, neste momento o papel da advocacia, é de suma importância. 
E neste momento é necessário que o profissional tenha que agir de forma diligente, através de petições iniciais que misturem leis, sentimentos e necessidades, ingressar com esse tipo de demanda, independe de horário, todos os esforços são voltados para que seus clientes, possam ter acesso ao mínimo: o direito a saúde, à vida, que mesmo sendo um direito constitucional por muitas vezes não é usufruído.
Magistrados, no geral, em razão da necessidade notória dos casos, ratificam os direitos, através de liminares especificas, que atendem determinadas necessidades e que envolvem por diversas vezes o risco de vida.
As decisões são proferidas no sentido de obrigar o Estado a entregar um medicamento, a realizar de imediato uma cirurgia, um procedimento médico ou até mesmo um atendimento hospitalar. 
Geralmente esse é só o começo, referidas decisões devem ser cumpridas de forma imediata, geram busca desenfreada, para que de forma coercitiva o Estado cumpra seu papel e o indivíduo atinja o que busca.
Por fim, resta a população a certeza de que o conjunto da advocacia e Judiciário, juntos, possuem meios ágeis, para que, coercitivamente, o Estado cumpra com suas obrigações.
 
 
 
Lauane Ferreira Rocha De Farias, Coordenadora do Suporte Jurídico do escritório Resina & Marcon Advogados Associados. Graduanda em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco.
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Lauane Ferreira Rocha de Farias
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