17.10.2015 Artigo

O USO DA “CARTA DE CONFORTO” OU “COMFORT LETTER” NO BRASIL

“ Carta de Conforto” ou “Comfort Letter” como é chamado é um instituto largamente utilizado na Europa e nos Estados Unidos, como forma de garantir os mais diversos contratos, cotidianamente utilizados entre empresários, bancos e instituições financeiras, nasceu nos Estados Unidos no âmbito dos grupos das sociedades, e posteriormente virou um fenômeno no sistema europeu, assim como foi com a franchising, o leasing e o factoring.

Tem por objetivo garantir o cumprimento de uma obrigação financeira ou uma obrigação de “fazer””, que num primeiro momento tem natureza de cunho moral.

Começou timidamente a ser utilizado no Brasil, porém, ainda não existe regramento para seu uso, sendo necessário seu estudo e análise para delimitar seus efeitos, alcances e diferenciá-la das outras formas existentes de garantia (aval, fiança).

Seu principal objetivo é servir de garantia alternativa prestada por terceira pessoa e colocada à disposição do credor, sem que o devedor nem o próprio fiduciante sejam onerados pelas clássicas formas de garantia pessoais existentes, além de sua utilização ser vantajosa tanto para o garantidor, como ao devedor, vez que inexiste solidariedade no cumprimento da obrigação, é gratuita e não onera o patrimônio dos envolvidos.

Pertinente esclarecer que a carta de conforto não se confunde com aval ou fiança, sendo certo que a fiança garante o pagamento ou a satisfação da obrigação pelo fiador, já a carta de conforto limita-se a empenhar a palavra do confortante no sentido de reunir esforços para que o garantido (devedor) realize o cumprimento da obrigação. Também não se confunde com o aval, que somente pode ser dado em título de crédito.

Na verdade, o confortante não garante que ele mesmo irá satisfazer a obrigação, ao contrário, ele promete garantir que o garantidor irá satisfazer a obrigação, se obrigando a providenciar os meios necessários, podendo se obrigar a emprestar dinheiro ao garantido para que pague a dívida, ou ainda, obter financiamento com terceiros para que o garantido salde o débito.

Uma vez descumprida a obrigação do garantido, resulta na responsabilização contratual direta do devedor, acarretando ao confortante a responsabilização extracontratual, sendo que o confortante não paga a dívida do devedor ao credor, o patrocinador se obriga a indenizar o prejuízo sofrido pelo credor decorrente de sua conduta faltosa, ao invés de cumprir a dívida original do devedor.

Frise-se ainda que o confortante será responsabilizado pelo confortado se prestar informações falsas, inverídicas, incompletas, ou violar o dever de diligência e boa-fé.

Nos dias de hoje, diante da crise econômica e ainda das denúncias de mercado, a carta de conforto vem sendo utilizada por executivos para garantir que a empresa ou seus acionistas sejam responsáveis pelo pagamento de eventuais despesas com disputas judiciais ou indenizações contra executivos, mesmo que ele não trabalhe mais na empresa.

Referida carta de conforto pode amenizar possíveis condenações causados nas gestões dos executivos, que assinam milhares de documentos por dia sem ter amplo conhecimento, colocando em risco a própria segurança jurídica, assim, referido instrumento pode garantir o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios.

Ressaltando que a carta de conforto deve ser realizada para atender as necessidades das partes que em comum acordo acertam seus termos, além de que as empresas que formalizam referido instrumento mantem no mercado uma excelente imagem comercial, servindo de instrumento de atração do bom profissional, resguardando e dando segurança ao executivo.

Conclui-se, que o uso da carta de conforto possui inúmeras formas de utilização nas mais diversas modalidades empresariais, cabendo ao profissional analisar caso a caso, ressaltando que ainda são inúmeros os questionamentos do instituto, inexistindo estudo sobre o tema, sua aplicação e sua juridicidade, porém, bem utilizada pode ser uma ferramenta de grande valia no meio negocial.

*Advogada do escritório Resina & Marcon Advogados Associados, Possui graduação em Direito pelo Centro Universitário de Campo Grande – UNAES. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, Pós Graduanda em Direito e Processo do Trabalho pela Instituição UNAES, http://lattes.cnpq.br/4261765412078876.

 

 

Rosana Durães dos Santos Zorato
Advogados Associados

.