08.12.2016 Artigo

PROVÁVEL MUDANÇA À VISTA NO FGTS

[i]PROVÁVEL MUDANÇA À VISTA NO FGTS

 

 

Por Luthiero José Terêncio.

 

Recentemente, foi ventilado pelos lados de Brasília/DF e bombardeado na mídia pelos veículos de comunicação, a possibilidade de eventuais mudanças no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço dos trabalhadores, o “FGTS”.

Referida alteração seria no sentido de que o FGTS passaria a ser o responsável pelo custeio do seguro-desemprego, bem como, por assegurar aos trabalhadores da iniciativa privada, uma possibilidade de aposentadoria complementar nos regimes de capitalização.

Atualmente, as regras no que diz respeito ao trabalhador continuam as mesmas, podendo todos aqueles demitidos sem justa causa, sacar os valores a que tem direito, assim que disponível em sua conta vinculada.

Segundo a equipe econômica do governo, a remuneração paga aos trabalhadores equivale 3% de juros ao ano, acrescida de correção pela Taxa Referencial (TR), que é consideravelmente baixa, e, é claro, estimulam os trabalhadores a realizarem o saque dos valores.

Segundo a equipe econômica do governo, o projeto de reforma tem por objetivo a criação de uma poupança a longo prazo, além de contribuir na melhoraria das contas públicas do país, que passam por grande déficit financeira.

A Ideia é tratar o Fundo como uma modalidade de investimento para o trabalhador, estimulando a manutenção dos depósitos mesmo após a rescisão contratual.

O text, diz ainda que o dinheiro do FGTS, enquanto não é sacado, seria usado pelo governo, que aplicaria nos programas sociais, como financiamento habitacional e de obras de infraestrutura e saneamento básico, porém, a Fazenda não especifica como ficariam os empréstimos para financiamento a casa própria em caso de eventual mudança.

Segundo o projeto do novo governo, o atual modelo e as regras vigentes do FGTS, “induzem menor esforço do trabalhador para se recolocar no mercado de trabalho”, bem como, não estimula o empregador a investir em seus funcionários, prejudicando desta forma, a produtividade nacional, consequentemente, estimulando a rotatividade excessiva no mercado de trabalhado por demissão sem justa causa, meio para se obter o saque do FGTS, reduzindo quantitativamente as possibilidades de treinamento de trabalhadores e redundando em baixa produtividade.

 

 

Luthiero José Terêncio, Suporte Jurídico do escritório Resina & Marcon Advogados Associados.Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco. E-mail: luthiero@resinamarcon.com.br.