14.06.2016 Artigo

REVISÃO DO TETO DO BURACO NEGRO (APOSENTADO DE OUTUBRO/1988 A ABRIL/1991)

                      REVISÃO DO TETO DO BURACO NEGRO
                     (APOSENTADO DE OUTUBRO/1988 A ABRIL/1991)
                                                                                            *Bruno Sanches Resina Fernandes.

Recentemente o Superior Tribunal Federal – STF garantiu a um aposentado o direito à revisão do teto estabelecido pelas emendas Constitucionais nº. 20/98 e 41/03.
Na prática, isso quer dizer que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que a média de suas contribuições supera o teto, que se aposentou no período de 5 de outubro de 1988 a 4 de abril de 1991 (período conhecido como buraco negro) e atualmente recebe mais que R$ 1.500,00/por mês, tem direito a revisão desse benefício e o recebimento da diferença dos atrasados.
O valor aproximado informado acima é para aposentados que se aposentaram de forma proporcional durante o período do buraco negro (5/10/1988 a 4/04/1991). Os que se aposentaram integralmente nesse período, o valor atualmente recebido é de aproximadamente R$ 3.273,00/por mês.
É claro. Para ter direito a essa revisão, obrigatoriamente a média das contribuições tem que ser superior ao teto.
O direito a revisão pelo fato do INSS ter limitado o valor do benefício ao teto já havia sido garantido pelo STF em 2010 e, após uma ação do Ministério Público Federal em 2011, restou acordado que o INSS revisaria todos os benefícios com essas características (aposentadoria limitada ao teto). Esse acordo foi cumprido e o INSS pagou a diferença de forma administrativa e parcelada.
Contudo, por motivos até então desconhecidos, essa revisão (do teto) não foi estendida aos segurados que se aposentaram durante o período chamado de buraco negro (outubro/1988 a abril/1991).
Com essa revisão do teto do buraco negro, o segurado pode dobrar o benefício atualmente recebido do INSS e garantir atrasados que passam de R$ 100.000,00 (cem mil reais), já que a prescrição foi interrompida com a propositura da Ação Civil Pública pelo Ministério Público Federal em 2011.
Infelizmente o INSS não está reconhecendo essa revisão de forma administrativa, de modo que o segurado é obrigado a ingressar com ação na justiça para garantir esse direito.
Para saber se você tem direito a essa revisão, procure um profissional da área munido da cópia da Carta de Concessão da Aposentadoria e documentos pessoais.
 
* Advogado, formado na Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal - bruno@resinamarcon.com.br. Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela instituição Luiz Flávio Gomes. Advogado e sócio do Escritório Resina & Marcon Advogados Associados - www.resinamarcon.com.br.

Bruno Sanches Resina Fernandes
Sócios Participantes

Sócio do Escritório Resina & Marcon Advogados Associados